Portal NOticias de Uruçui

Hibisco
Fato correu na obra do asfalto

CONSTRUTORA é condenada por acidente de trânsito ocorrido em obra na Cidade de Uruçuí

Publicada em 18 de Janeiro de 2019 às 08h57


Foto: Arquivo Jackson Coelho Foto: Arquivo Jackson Coelho

Na época o fato foi noticiado em primeira mão pelo Portal Noticias de Uruçuí. 

O Dr. Rodrigo Tolentino, Juiz de Direito da Comarca de Uruçuí-PI, condenou, solidariamente, a Construtora Sucesso S/A (empreiteira), Mayerck Alves da Silva (subempreiteiro), Marquione Oliveira Pereira (motorista) e José Pereira da Silva Armazém-ME (proprietária da caçamba) a pagar indenizações aos familiares da vítima por danos morais, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e por danos materiais, pensão mensal na ordem de 2/3 (dois terços) do salário mínimo, contada desde o dia em que a vítima completasse 14 anos e até a data em que completaria 25 anos, quando o benefício deverá ser reduzido para 1/3 (um terço) do salário mínimo, cujo pagamento será mantido até o falecimento dos beneficiários da pensão ou até a data em que a vítima completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade, o que ocorrer primeiro.

A vítima, o menor de iniciais W. A. G. C., foi atropelada no dia 16.04.2014, enquanto andava de bicicleta pela Rua Dom Pedro II, situada no Bairro Esperança, por uma caçamba que prestava serviços para a Construtora Sucesso S/A na obra de pavimentação asfáltica de algumas ruas da Cidade de Uruçuí-PI. Em razão do grave acidente, a vítima faleceu no local, sem que nenhum dos responsáveis tenha prestado qualquer tipo de socorro.

O Dr. Rodrigo Tolentino, após avaliar as provas juntadas ao processo, considerou que a morte da vítima em razão do referido atropelamento restou incontroverso. Além disso, entendeu que o motorista do caminhão agiu com imprudência, ou mesmo imperícia, na condução da caçamba no momento do acidente de trânsito, bem como que a Construtora Sucesso S/A foi negligente porque não havia sequer sinalização no local.

Inconformada com a sentença, a Construtora Sucesso S/A apresentou embargos declaratórios, que não foram conhecidos pelo juízo, razão pela qual a sentença foi mantida inalterada. Todavia, ainda cabe recurso contra tal decisão.

O Dr. Igor Gerard de França (foto abaixo), um dos advogados dos familiares da vítima, informou que recorrerá da sentença de primeiro grau, pois, no seu entendimento, o juízo fixou o valor dos danos morais - que serve para compensar as vítimas, punir os infratores e prevenir fatos semelhantes e eventualmente futuros - em valor módico, contrariando o entendimento jurisprudencial predominante no Egrégio Superior Tribunal de Justiça.
Processo n.º 0000279-49.2015.8.18.0077.




» Siga-nos no Twitter
Tags: Construtora - Sucesso - condenada

Fonte: Da redação  |  Publicado por: Da Redação
Comente através do Facebook
Matérias Relacionadas
Publicidade
Publicidade Cerrados Restaurante
Publicidade
Publicidade
Publicidade