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Advogados perderam o prazo

1ªMÃO. Por não pagamento de 'custas', Des. mantem cassação do prefeito Valdir Soares

Publicada em 08 de Novembro de 2011 às 13h30


Mesmo tendo contratos advocatícios que somam mais de R$ 800 mil reais, o prefeito de Uruçuí Valdir Soares não conseguiu se quer ter o seu recurso de apelação contra a decisão do juiz Marcelo Mesquita que cassou seus direitos políticos conhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado. Devido a uma possível falha, talvez dos seus advogados, que não realizaram o pagamento das custas judiciais, descumprindo assim, requisito necessário de admissibilidade recursal, o Desembargador Relator Haroldo de Oliveira Rehem, proferiu decisão no sentido de negar conhecimento ao recurso de apelação, considerando-o manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 91,VI, do regimento interno do Tribunal combinado com o artigo 511 do código processual civil brasileiro.

VEJA O LINK DA NOTICIA: http://www.tjpi.jus.br/download/100000000286369_100013204087860_1.pdf

AS CONSEQUENCIAS

Diante da decisão do Desembargador Relator Haroldo Rehem o prefeito Valdir Soares viu transitar em julgado a decisão do juiz Marcelo Mesquita que o condenou a perda da função publica, suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de quatro anos, e ao pagamento de multa civil, além de, proibição para contratar com o poder publico pelo prazo de três anos.

SOBRE O PRAZO

Agora resta ao prefeito Valdir Soares no prazo máximo de cinco (05) recorrer da decisão do Desembargador Haroldo Rehem para tentar permanecer no cargo através de uma liminar com efeito suspensivo.

Há grandes possibilidades de nas próximas horas a Câmara Municipal de Uruçuí dar posse ao vice-prefeito Elmar Leitão, que está apenas aguardando a publicação do acórdão no diário do Tribunal de Justiça do Piauí.

Nossa reportagem tentou entrar em contato com a chefia de gabinete, tentamos contatos com advogada da prefeitura, Drª. Carol, com o prefeito Valdir Soares e também não conseguimos, por ultimo tentamos falar com o sec, David Teixeira, e não conseguimos.

Fica o espaço para que o prefeito informe a versão do mesmo.

Não encontrando a assessoria da Prefeitura de Uruçuí, as informações sobre essa noticia foram repassadas pelo assessor parlamentar da Câmara, Paulo Teixeira, que deu seus esclarecimentos sobre o caso.








Atualizada em 08/11/11 às 22:50


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Tags: custas processuai - mantem cassação

Fonte: Da redação  |  Publicado por: Redação Uruçui
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