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Por Igor Gerard de França

ARTIGO. Corrupção na Administração Pública

Publicada em 04 de Setembro de 2013 às 09h16


Igor Gerard de França Igor Gerard de França Etimologicamente, o vocábulo corrupção deriva do latim corruptione, palavra que evoca a idéia de degenerescência, devassidão, suborno ou peita. Hodiernamente, é utilizada para definir a conduta de agente público que se utiliza da função que exerce para obter proveitos pessoais e/ou lesar o erário público.

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A corrupção na Administração Pública está intimamente ligada a outros fenômenos sociais, refletindo o momento histórico em que vivemos. Nesse diapasão, Evaristo de Moraes Filho assevera que ela é ?um subproduto da sociedade de consumo, onde o acúmulo de riquezas é o principal símbolo de poder e de sucesso?. Todavia, outros fatores contribuem para o seu crescimento, tais como a cobiça, o financiamento dos partidos políticos, a má gestão administrativa, o sentimento de impunidade, dentre outros.

Aristóteles e Cícero viam a cobiça como um sentimento proibido aos servidores do Estado. Na Idade Média, foi eleita como um dos sete pecados capitais. Hoje, é notório que ela cega os agentes públicos, induzindo-os ao enriquecimento sem causa, à vida de luxo e ostentação em que a esfera pública se confunde com a privada numa relação de promiscuidade.

Outro fator que alimenta a corrupção no setor público é a luta pelo poder. O financiamento das campanhas eleitorais envolve valores elevadíssimos, nem sempre declarados à Justiça Eleitoral. Algumas empresas inescrupulosas assumem os custos financeiros do processo na expectativa de obter incentivos tributários inconstitucionais, concessões de serviços públicos, licitações viciadas, enfim.

Não podemos olvidar da contribuição nefasta da má gestão administrativa do erário para a proliferação de práticas corruptas, gerando um clima de instabilidade institucional e, por conseguinte, uma crise de governabilidade.

Finalmente, o baixo nível de efetividade de nossas leis leva a população a crer que vivemos um clima de impunidade generalizada. Essa impressão de uma justiça de dois pesos e duas medidas, mais severa com o roubo de galinhas do que com o desvio de verbas públicas, estimula a atuação de agentes públicos ímprobos.

Com efeito, é perspícuo que a corrupção na Administração Pública é diretamente responsável por diversos problemas sócio-econômicos, como a exclusão social, a má qualidade dos serviços públicos, a estagnação da economia, o desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão, etc.. Ademias, é indubitável que a crise moral vivida pelo poder público conspira contra o Estado de Direito e coloca em risco o funcionamento das instituições democráticas.

Portanto, a sociedade não pode mais consentir com práticas administrativas de nepotismo, clientelismo e gestão perdulária do erário. Urge que se implante novas formas de condução dos serviços públicos, inspiradas na legalidade, moralidade e publicidade.

Contudo, o processo de mudança é lento e traumático e exige a participação de todos nós. A moralização da gestão pública é uma questão de cidadania, pois depende de uma sociedade civil mobilizada e vigilante, que fiscalize a conduta dos agentes públicos e lute pela efetiva realização dos interesses coletivos, que deve ser o único fim da Administração Pública.

Destarte, o enfrentamento sistemático e permanente aos atos de corrupção é um grande desafio para a sociedade contemporânea, na medida em que representa o compromisso com a probidade, com a gestão responsável dos recursos públicos e, mormente, com o respeito aos princípios constitucionais que devem inspirar a Administração Pública.


Autor: Igor Gerard de França, advogado, administrador de empresas, professor universitário, especialista em docência do ensino superior e em direito processual.
 
Tags: Corrupção - Administração - Igor Gerard

Fonte: Da redação  |  Publicado por: Redação Uruçui
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