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Data não escapou ao STF

ARTIGO. No dia da Proclamação da República, um ato republicano!

Publicada em 17 de Novembro de 2013 às 10h02


15/11/2013 às 18:08

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Datas comemorativas podem, sim, ser representativas de um forte sentimento coletivo. No geral, são mera burocracia do calendário. ?Ó, na próxima sexta, é dia da Proclamação, hein?? Que bom! Então vamos à praia, hehe. Eu bem que tentei, viu, leitor amigo? Chegamos ainda de madrugada, umas 4h50, a Mogi das Cruzes. Colapso! E voltamos pra casa. Comemoro a República por aqui mesmo? Não que eu fosse abandoná-los, claro! Um dos furos mais importantes da história deste blog foi escrito com os pés na areia? ?Então tá, Reinaldo, vamos ao ponto; a praia já era?? Vou.

Joaquim Barbosa deu um sentido especial ao 15 de Novembro. A ?Proclamação da República? ? que já entrou para a sequência dos eventos pastosos da nossa história, que foram perdendo significado (ou nunca tiveram o seu sentido devidamente estudado) ? assume, assim, um conteúdo virtuoso.

A ordem para prender os mensaleiros significa um passo real em favor de uma República. E os regimes realmente republicanos punem os que cometem crimes, sem olhar para a sua condição social, o seu poder, a sua influência. Se, em circunstâncias especiais, a lei pode tratar desigualmente os desiguais, o fundamento da democracia é a igualdade perante a lei. E a isso que se está assistindo neste 15 de novembro.

Certamente o simbolismo da data não escapou ao presidente do STF e aos próprios condenados. O que o país, por meio do Poder Judiciário, está a dizer é que nem todos os métodos são válidos para conquistar o poder ou nele se manter. Não quer dizer, meu caro leitor, que todos os males do país e do mundo estão sendo corrigidos. Há muito ainda por fazer. Mas não é menos verdade que esse desdobramento pode ter um efeito didático positivo.

Notem: não estou aqui a advogar que se devem punir este e aquele para ser apenas exemplar; não se trata de expor cabeças em praça pública para assustar, para intimidar. Isso é coisa de regimes discricionários, de tiranias. Não! Quem está punindo José Dirceu e aqueles que, com ele, perpetraram o mensalão são as leis de um país onde vigem as regras da democracia e do estado de direito. Se algo há a criticar, convenham, é a demora.

O sistema brasileiro é lento, e seu emaranhado de recursos concorre para a impunidade. É evidente que é possível conciliar, como fazem outras democracias, o amplo direito de defesa dos acusados com o também direito que tem a sociedade de ser desagravada quando ofendida em seus fundamentos mais caros. Foi o caso do mensalão. Nunca é demais lembrar: estes que, agora, estão indo para a cadeia tentaram dar um golpe no regime democrático.

E a República repudia isso. Esse evento preenche, em parte ao menos, o quase vazio republicano da sociedade brasileira.

Por Reinaldo Azevedo
Tags: República - STF

Fonte: http://veja.abril.com.br  |  Publicado por: Redação Uruçui
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