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Autoria do Dep. Antonio Felix

Assembleia aprova em primeira votação projeto que perdoa dívidas junto ao Detran-PI

Publicada em 12 de Agosto de 2011 às 19h13


Dep. Antonio Felix Dep. Antonio Felix A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quinta-feira (11), em primeira votação, o projeto de lei do Governo do Estado que concede isenção aos veículos de até mil cilindradas que estão com a documentação em atraso (até o ano de 2010). O projeto deve ser levado para segunda votação na próxima segunda-feira (15).

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Em seguida, o projeto seguirá para a sanção do governador Wilson Martins (PSB) e os usuários terão 90 dias para regularizar os veículos, desde que coloquem em dia o documento de 2011. Pelo projeto, os proprietários de veículos com dívidas junto do Detran-PI; referentes ao IPVA (Imposto Sobre Veículo Automotor), taxa de licenciamento e primeiro emplacamento vencidas até 31 de dezembro de 2010 serão isentos.

O projeto também tem outros critérios. Os carros terão que ser 1.0 - mil cilindradas e seus proprietários deverão comprovar que ganham até quatro salários mínimos (R$ 2.180,00). As motos de até 150 cilindradas também serão beneficiadas. A previsão é que mais de 100 mil motoristas serão isentados com a nova lei.

O projeto de lei não incluiu as multas de trânsito. Segundo estimativa do Detran, o Estado possui 620.738 veículos, sendo que destes 344.031 estão regulares e 276.707 irregulares. Caso o proprietário tenha mais de um veículo com débitos, terá de escolher apenas um para ser beneficiado com o projeto.
Tags: perdoa dívidas - Assembleia - dívidas do Detran

Fonte: O Dia  |  Publicado por: Redação Uruçui
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