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Seminário sobre procedimentos

Autoridades, produtores e advogados debatem regularização fundiária em Uruçuí

Publicada em 26 de Maio de 2016 às 10h11


Seminário sobre regularização fundiária Seminário sobre regularização fundiária Na tarde da última segunda-feira (23), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí ? Crea-PI realizou o VII Seminário Sobre Procedimentos e Regularização Fundiária, no município de Uruçuí. O evento foi realizado na Câmara Municipal de Uruçuí, em parceria com OAB-PI, e reuniu cerca de 150 profissionais da região.

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Com o intuito de otimizar os processos e alinhar a atuação de todos os setores que atuam no processo de regularização fundiária, o Seminário foi aberto pelo presidente do Crea-PI, Eng. Civil Paulo Roberto Ferreira de Oliveira, que agradeceu a presença do grande número de profissionais e entidades presentes.

E reforçou ?a dedicação do Crea-PI na busca por soluções que promovam a avanço da área tecnológica e o desenvolvimento social. Compreendemos a importância do tema, e iniciamos a organização desses seminários com a certeza de que este debate produzirá frutos de grande valia para a sociedade piauiense?.

Estiveram ainda na mesa de abertura do Seminário o advogado Tarcísio Rocha de Araújo, representando o presidente da OAB-PI, Francisco Lucas Costa, o conselheiro federal da OAB, Celso Barros Coelho, a vereadora Tania Fianco, representando a Câmara de Vereadores, e o secretário geral adjunto da subsecção da OAB-PI de Bom Jesus, Michel Galotti Rebelo, representando o presidente da subsecção, Bráulio André Rodrigues.

Além de discutir a legislação, a ação visou refletir sobre as práticas e conformizar a percepção de todos os órgãos e profissionais envolvidos; dessa forma, foram convidados profissionais e instituições que convivem com as contradições e possibilitam apontar uma diretriz coerente de atuação.

?Agradecemos demais o Crea-PI e a OAB pela organização desse evento de extrema qualidade e que certamente ajudará muito a nossa cidade. Um espaço que possibilita tanto o pequeno agricultor quanto as empresas conhecerem mais a legislação e tirarem duvidas sobre como devem agir?, destacou o vereador Edvaldo Lima, também presente no evento.

Entre os palestrantes estiveram o presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-PI, Fernando Chinelli, com o tema ?Retificação Extrajudicial no Registro de Imóveis?, abordando conceito, requisitos, fundamentações e procedimentos; com mediação da Tabeliã do Cartório de Uruçuí, Rosália Amorim Maia.

A engenheira agrimensora e chefe da Divisão de Ordenamento e Estrutura Fundiária em Regularização Fundiária do Incra, Acilyane Freitas de Aquino, falou sobre os projetos em desenvolvimento na instituição e fez mediação da palestra ?Legislação, padronização de procedimentos e alinhamento de conceitos na regularização fundiária?, ministrada pelo assessor de Relações Institucionais do Crea-PI, Wolteres Miranda, que apresentou o histórico e os princípios da atuação do Crea-PI na luta pela regularização fundiária e destacou a obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia e agronomia.

Dessa forma, ?é obrigatória por parte dos ofícios de Registro de Imóveis e de Título e documentos que, quando da apresentação, para registro, de atos relacionados com trabalho da Engenharia ou Agronomia, tais como averbação de imóveis comerciais ou residenciais etc, exijam a competente via de ART, que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de Engenharia e Agronomia?, conforme Provimento nº 009/89 ? CORREGEDORIA GERAL DO TJPI.

Por fim, a diretora geral do Instituto de Terras do Piauí ? Interpi, Regina Lourdes, apresentou o ?Planejamento Estratégico do Interpi?, exibindo os resultados já alcançados pela nova gestão do órgão e detalhes das medidas que estão sendo adotadas para o georreferenciamento de todo o estado do Piauí, bem como os caminhos a regularização das terras.

Destacando que, ?historicamente, a falta de regularização levou-nos a produzir, entre alguns efeitos, 2 mil conflitos agrários judicializados, grilagem de terras, corrupção estatal, tensão social permanente, insegurança jurídica, ausência e escassez de crédito, dificuldades para investir no Estado e perdas tributárias e suas consequências?.

Após o primeiro Seminário em Teresina, em janeiro de 2015, já foram promovidos outras edições em Campo Maior, Parnaíba, Piripiri, Corrente e Bom Jesus construindo na prática o caráter estadual da proposta.


Assessoria de Comunicação/Crea-PI


Tags: regularização - fundiária

Fonte: Da redação  |  Publicado por: Da Redação
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