Portal NOticias de Uruçui

Banner leilão
Envolve a secretária Reisimar

BOMBA: Juiz determina a indisponibilidade dos bens do prefeito Wagner Coelho

Publicada em 21 de Dezembro de 2018 às 22h43


O juiz de direito Mário César Moreira Cavalcante, da Vara Única da Comarca de Uruçuí, determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito do município Francisco Wagner Pires Coelho, o Dr. Wagner, e da empresa J.A da Silva Eventos - ME, até o montante de R$ 193.690,00. A decisão foi dada no dia 08 de dezembro de 2018.

» Siga-nos no Twitter
A decisão foi dada na ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado em face do gestor e da empresa por improbidade na contratação de empresa para a realização de eventos festivo pelo Município de Uruçuí para a realização dos festejos de São Sebastião no ano de 2017, quando ele estava assumindo a prefeitura.

A empresa foi contratada, através de dispensa de licitação, para a prestação de serviços de organização de eventos, incluindo serviços de sonorização, ornamentação, iluminação, locação de palco, montagem e desmontagem de tendas, banheiros químicos e animação musical para a realização das festividades em comemoração aos festejos de São Sebastião no período de 13 a 20 de janeiro, pelo valor de R$ 193.690,00.

Segundo o contrato, o motivo da dispensa encontra-se amparado no inciso IV, do artigo 24 da Lei n° 8.666/93 que diz que é dispensável a licitação ?nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizado urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos perspectivos contratos?.

O período solicitado para a autorização da contratação direta da empresa foi feito pela secretária de Educação e Cultura, Reisimar Gomes de Sousa, ao prefeito Dr. Wagner.

O MO destacou que houve vício na dispensa da licitação por não haver adequação do caso do artigo 24 da Lei 8.666/93, havendo, por decorrência, prejuízo ao erário na medida em que não oportunizou a competição entre licitantes para a análise do melhor serviço e o menor preço, requerendo, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos requeridos para garantir o eventual ressarcimento do dano, com fundamento no artigo 7º da Lei 8.429/93.

O magistrado destacou que ?existindo indícios da prática de ato de improbidade que importe em lesão ao erário no âmbito do Município de Uruçuí durante a gestão do promovido, como forma de acautelar o resultado futuro de ação de improbidade administrativa, com fundamento no art. 7º da Lei 8.429/93, determino a imediata indisponibilidade de bens dos requeridos Francisco Wagner e da empresa J.A. da Silva Eventos - ME, até que o montante de R$ 193.690,00?.

Por fim, foi determinado a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóvel de Uruçuí, Picos e Teresina e ao DETRAN para que informem, em 20 dias, a existência de bens imóveis e automóveis em nome dos requeridos.

Outro lado

O prefeito Dr. Wagner e o representante da empresa não foram localizados pelo GP1.


Com informações do GP1
Tags: Juiz - indisponibilidade - bens - Wagner Coelho

Fonte: Da redação  |  Publicado por: Da Redação
Comente através do Facebook
Matérias Relacionadas
Publicidade
Publicidade
Publicidade Cerrados Restaurante
Publicidade
Publicidade