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Recebe com prefeito e médico

BOMBA: Ministério Público e Câmara recebem pedido de cassação do Prefeito Wagner Coelho

Publicada em 26 de Julho de 2018 às 14h58


Hoje (26/07) foi dado entrada na Câmara Municipal de Vereadores de Uruçuí e no Ministério Publico Estadual o pedido de afastamento do prefeito de Uruçuí Francisco Wagner Pires Coelho (PRTB) de suas funções, sendo que caso a Câmara ou o MP julgue procedente, será afastado e o vice assumirá.

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A denúncia é de suposto crime de Ato de Improbidade Administrativa por Acumulação ilegal de Cargos Públicos.

O processo foi impetrado pelo estudante de direito Ildemar Ferreira Lima, de Uruçuí.

Segundo a denúncia, Wagner perderá o mandato por ter acumulado de forma ilegal, sendo que tinha que abrir mão de uma das remunerações, de prefeito ou médico e não o fez. E até fevereiro de 2018 recebia da Secretaria de Saúde estando na Ativa.

Artigo 28, parágrafo 1 da Constituição Federal, diz: - Perderá o mandato o (governador) que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta...

Caso o prefeito seja afastado assume o vice-prefeito Zé Humberto (PT).

DOCUMENTO ANEXADOS NA DENÚNCIA




















Aguarde mais detalhes sobre a informação.


VEJA NOTÍCIA SEMELHANTE

Câmara de Vereadores afasta vice-prefeito de Monsenhor Gil

14/06/2018, às 15:06

Em sessão legislativa realizada no último sábado (09/06), a Câmara de Vereadores de Monsenhor Gil decidiu pela abertura do processo de investigação que apurará a possível cumulação de cargos pelo vice-prefeito da cidade, José Noronha. Além do processo de investigação, a Câmara também decidiu afastar o vice-prefeito durante a investigação.

ENTENDA O CASO DE MONSENHOR GIL

Em duas votações, a primeira com placar de 8x1 os vereadores, após consulta e recomendação do Ministério Público Estadual, receberam a denúncia contra José Noronha, dando conta de que o mesmo estaria cumulando os cargos de vice-prefeito e diretor na Agência Reguladora de Serviços Prestados do Piauí (AGRESPI). Na segunda votação, com placar de 6x3, os vereadores decidiram afastar Zé Noronha durante o processo de investigação.

De acordo com a denúncia, Zé Noronha infringiu a Lei Orgânica do Município, que proíbe o prefeito e o vice-prefeito de assumirem cargos ou funções após a posse, como se vê:

Art. 106 ? O Prefeito e o Vice-Prefeito na?o podera?o desde a posse, sob pena de perda do mandato:

I ? firmas ou manter contrato com o munici?pio ou com suas autarquias, empresas pu?blicas, sociedade de economia mista, fundac?o?es ou concessiona?rias de servic?o pu?blico municipal, salvo quando o contrato obedecer a clausulo uniforme;

II ? aceitar ou exercer cargo, func?a?o ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissi?vel ad nutum, na administrac?a?o pu?blica direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso publico, aplicando-se nesta hipo?tese, o disposto no Art. 38 da Constituic?a?o Federal;

III ? ser titular de mais de um mandato eletivo;

IV ? patrocinar causas em que seja interessada qualquer das entidades mencionadas no inciso I deste artigo;

V ? ser proprieta?rio, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o munici?pio ou nela exercer func?a?o remunerada;

VI ? fixar reside?ncia fora do munici?pio.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ao receber a denúncia encaminhada pela câmara, o Ministério Público Estadual, na pessoa de sua representante, oficiou o vice-prefeito dando a ele o prazo de 5 dias, a contar da notificação, para que se decida em qual das duas funções ele continuará, sob pena de cassação do mandado de vice-prefeito, nos temos da Lei Orgânica do Município.


Com douglascordeiro.com

Tags: BOMBA - Ministério Público - pedido de cassação - Ildemar Lima Seca

Fonte: Da redação  |  Publicado por: Da Redação
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