Portal NOticias de Uruçui

Clinica ISO topo
Eles rejeitaram última emenda

Congresso conclui votação de projeto que reduz meta de superávit

Publicada em 10 de Dezembro de 2014 às 06h51


O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (9) a votação do projeto de lei que autoriza o governo a reduzir o superávit primário (volume de poupança destinado ao pagamento de juros da dívida pública) e com isso fechar as contas públicas de 2014.

» Siga-nos no Twitter
» Participe da comunidade no Orkut

Os parlamentares rejeitaram a última emenda (sugestão de alteração no texto principal) apresentada ao projeto. O placar foi de 247 deputados contra a emenda, 55 a favor e duas abstenções (entenda o projeto). Não houve necessidade de votação entre os senadores porque a emenda já tinha sido rejeitada pelos deputados ? para ser aprovada, a matéria necessitava de maioria dos votos nas duas Casas.

O texto principal já havia sido aprovado na semana passada, após sessão de quase 19 horas, mas que acabou suspensa por falta de quórum. A matéria vai agora à sanção presidencial.

A emenda rejeitada propunha limitar as despesas correntes discricionárias (aquelas que o governo não é obrigado a executar) ao montante executado na mesma categoria no ano anterior.

O projeto aprovado é considerado prioritário pelo Palácio do Planalto porque autoriza o governo a descumprir a meta de superávit primário fixada para 2014. Inicialmente, a previsão de superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10 bilhões.

Oposição protesta
A oposição considera o texto uma ?anistia? à presidente Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na tentativa de obstruir a votação desta terça-feira, os oposicionistas cobraram a apreciação de requerimentos antes de dar início à análise da emenda pendente.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), porém, não atendeu à demanda da oposição e passou a emenda na frente.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), reclamou. ?Estamos mais uma vez sendo tratorados?. ?A indisposição da base de votar a matéria é clara e aí fica essa pressão dos líderes do governo para votar a toque de caixa?, completou.

Renan argumentou que não havia amparo regimental para o pedido da oposição. ?O requerimento feito será apreciado, mas será apreciado entre um item e outro da pauta, não para inverter a continuidade da votação?, afirmou.

Líder do governo comemora
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu a medida dizendo que foi ?uma vitória importante para a economia brasileira?.
?Fizemos a escolha certa de diminuir o superávit para manter o ritmo de investimentos em obras de infraestrutura no país e também um conjunto de desonerações para alavancar setores da economia brasileira?, afirmou.

Aécio diz que vai ao STF
Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que pretende questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do projeto de lei.
?Nosso objetivo é entrar com uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] mostrando a inconstitucionalidade dessa aprovação?, afirmou após o fim da sessão do Congresso.

Segundo ele, a medida que derruba a meta fiscal desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. ?Isso, a meu ver, afugenta investimentos, desaquece a economia, deixa de gerar empregos para os brasileiros?, disse.

Renan
Ao final da sessão, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse em entrevista que o embate político que marcou as sessões destinadas a apreciar o projeto é normal. ?Não há como alterar a LDO sem que essa alteração entre no grau de disputa que entrou?, afirmou.

Renan fez questão de lembrar que, em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso também já havia proposto alteração na LDO.
Os governistas bateram nessa tecla durante a sessão para contrapor a crítica da oposição de que a mudança na meta fiscal configura descumprimento da Lei de Reponsabilidade Fiscal, aprovada durante o governo FHC.

?Todas as vitórias são importantes. Essa é necessária porque não se deu ao país uma alternativa senão a alteração da LDO, como aconteceu em 2001. Em 2001 houve alteração na LDO e mesmo assim ela não foi cumprida?, declarou Renan Calheiros.
Tags: Congresso - meta - superávit

Fonte: G1  |  Publicado por: Da Redação
Comente através do Facebook
Matérias Relacionadas
Publicidade Cerrados Restaurante
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade