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Portaria de Sindicância

Corregedoria investigará juízes supostamente envolvidos com grilagem de terras

Publicada em 21 de Maio de 2013 às 21h45


Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho O Corregedor Geral de Justiça do Piauí, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, baixou Portaria na tarde de hoje (21), determinando a instauração de Sindicância Investigativa para apurar as denúncias veiculadas pela imprensa local de que Magistrados piauienses estariam envolvidos com problemas de grilagem de terras no sul do estado do Piauí.

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O Corregedor deu o prazo de 30 para que sejam conhecidos os nomes de Magistrados que eventualmente tenham participado de procedimentos que resultaram na grilagem de terras no Piauí.

Na Portaria, que está inteiramente circunstanciada pelos fatos narrados na grande mídia local, o Corregedor ressalta a gravidade dessas condutas que são atribuídas a Magistrados piauienses por declarações constantes dessas matérias jornalísticas, que ferem em principio a Lei de Organização Judiciária (LOMAN), o Código de Ética da Magistratura Nacional e o próprio Código Penal Brasileiro.

Francisco Paes Landim determinou também que fosse extraída cópia de seu ato para a comunicação da apuração desses fatos à Presidência do CNJ, na pessoa do Ministro Joaquim Barbosa, e à Corregedoria Nacional de Justiça, na pessoa do Ministro Francisco Falcão.

O Corregedor ressalta também na Portaria da Sindicância que é obrigado a proceder à apuração dos fatos, conforme determina, sem deixar dúvidas, o artigo 8º da Resolução 135 do CNJ.

Foram designadas para apurar os fatos as Juizas Doutora Eliana Marcia Nunes de Carvalho Couto e a Doutora Lisabeti Maria Marchetti , que é Juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí.

Por fim, o Corregedor determinou para a apuração dos fatos que fosse requisitado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, relatório que segundo a imprensa local teria sido entregue a este órgão pelo Juiz da Vara Agrária de Bom Jesus, e ainda determinou que a Portaria fosse autuada para formação do Processo de Sindicância juntamente com as edições completas dos Jornais O Dia, Diário do Povo e Meio Norte, que circularam na manhã de hoje.


Fonte: GP1

Tags: Corregedoria - grilagem - juízes

Fonte: GP1  |  Publicado por: Redação Uruçui
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