Portal NOticias de Uruçui

Hibisco
Defesa do consumidor

Daniel Guimarães da entrada Projeto que Cria PROCON Municipal

Publicada em 11 de Novembro de 2018 às 23h05


O vereador Daniel Guimarães deu entrada no Projeto de Lei indicativo N.030/2018 que dispões sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON. O Projeto também cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor FUMPDC.

» Siga-nos no Twitter
» Participe da comunidade no Orkut

Na Tribuna o Vereador destacou que "O PRONCON tem a finalidade principal orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo, em Uruçuí são vários casos de pessoas que já foram lesadas em algum produto ou serviço prestado, seja telefonia, fornecimento de energia, empréstimos não autorizados, pessoas com nomes no SPC e etc. os mais afetados é o povo carente que não tem conhecimento dos seus direitos e termina sendo os mais prejudicados, nós vereadores não podemos fechar os olhos, por isso estou propondo e espero a colaboração de todos parlamentares, e que o Prefeito veja isso com bons olhos para promover a instalação do PRONCON, a entidade é fundamental para o Desenvolveimnto de nossa cidade", destacou.

O Procon é uma ferramenta importante para que seja cumprida a Lei de Direitos do Consumidor. O órgão fornece meios para as pessoas lutem contra práticas comerciais abusivas. Atualmente, o órgão se faz presente nos principais municípios do estado. Nele a sociedade pode buscar atendimento, abrir reclamações e esclarecer dúvidas com relação as práticas de consumo.

Entre as principais reclamações no Procon Piauí estão contra as empresas de telefonia celular, cartão de crédito, energia, plano de saúde, e, ainda, o não recebimento de produtos, produtos com defeito, inclusão do nome no SPC indevidamente, etc.

Tags: Daniel Guimarães - PROCON

Fonte: Da redação  |  Publicado por: Da Redação
Comente através do Facebook
Matérias Relacionadas
Publicidade
Publicidade Cerrados Restaurante
Publicidade
Publicidade
Publicidade