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Veja as considerações da Nota

Defensoria Publica de Uruçuí emite recomendações à população em relação ao combate ao coronavírus

Publicada em 23 de Março de 2020 às 15h57



A Defensoria Pública Regional de Uruçuí emitiu hoje (23) várias recomendações endereçadas, respectivamente, ao Setor Público e ao Setor Privado do Município de Uruçuí, as quais contêm sugestões quanto às medidas a serem adotadas para a prevenção, contenção e combate à Pandemia Corona Virus - COVID19.
Informo que ambas as Recomendações já foram encaminhadas ao Poder Público Municipal para conhecimento, divulgação e adesão.

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LEIA:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, através da
Defensoria Regional de Uruçuí, no exercício de suas funções institucionais previstas no art. 134 da Constituição Federal, art.4º, incisos II, X e XI da Lei Complementar 80/1994 (Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública), e, ainda, CONSIDERANDO que a Defensoria Pública é ?instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal ?;

CONSIDERANDO que a saúde é direito social constitucionalmente reconhecido (art. 6° da CRFB 1988) e são de relevância pública as ações e serviços de
saúde (art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988);

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde, no dia 11.03.2020, reconheceu que a transmissibilidade do CORONAVIRUS no mundo
entrou no estágio de PANDEMIA, ou seja, as transmissões deixaram de ocorrer pontualmente e passaram a ocorrer paralelamente em diversas partes do mundo e ao mesmo tempo, sem possibilidade de identificação da sua origem;

CONSIDERANDO que o BRASIL já reconheceu este estágio localmente, tendo sido declarado, a pedido da Presidência da República, Estado de
Calamidade Pública, mediante Decreto Legislativo nº 006, de 20.03.2020;

CONSIDERANDO que, no presente momento, o Brasil já conta com 25 (vinte e cinco) mortes causadas pela CORONAVIRUS, com mais de 1.500 (hum
mil e quinhentos) casos confirmados, com registro em quase todos os Estados da Federação e no Distrito Federal;

CONSIDERANDO que, no Estado do Piauí, já há 06 (seis) casos confirmados da COVID 19, com 126 (cento e vinte e seis) pessoas suspeitas, conforme
noticiado pelos veículos oficiais da Secretaria Estadual de Saúde;

CONSIDERANDO que a quantidade de infectados é possivelmente muito maior que o oficialmente divulgado, especialmente tendo em vista a forma
silenciosa de contágio da doença, bem assim a atrasada manifestação de sintomas, associado à existência de poucos kits de exame disponíveis no Estado;

CONSIDERANDO a alta escalabilidade viral do COVID-19, com altíssima transmissibilidade entre humanos;

CONSIDERANDO que o COVID-19 representa um risco de saúde/morte elevado para população, especialmente para as pessoas acima de 60
(sessenta anos) de idade, imunossuprimidas, com problemas respiratórios e cardíacos, tendo sido ultrapassado o percentual de 10% de mortes nestes grupos na
China, primeiro país afetado pela doença;

CONSIDERANDO a exigência de infraestrutura hospitalar (pública ou privada) adequada, com leitos suficientes e composta com aparelhos respiradores
em quantidade superior à população em eventual contágio;

CONSIDERANDO que a principal e mais econômica medida para impedir o alastramento da doença no Brasil é o ISOLAMENTO SOCIAL das pessoas
em suas casas;

CONSIDERANDO que, apesar de intensamente divulgada no noticiário nacional as características da doença (especialmente sua alta
transmissibilidade e gravidade), ainda se observa intenso movimento de pessoas nas ruas;

RECOMENDA:
i. Ao MUNICÍPIO DE URUÇUÍ que promova, caso ainda não realizado: a. Na área de SAÚDE:
i. Seja priorizada a aquisição, com especial transferência de recursos públicos, quando possível, de material de controle, combate, e tratamento do COVID-19, notadamente:

1. testes e demais materiais necessários para diagnosticar e detectar a presença do vírus, tais como termômetros rápidos;

2. ventiladores respiratórios adicionais para casos mais graves de contágio;

3. equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde;
ii. criação emergencial de leitos para os casos menos graves, utilizando-se dos espaços de ginásios, escolas municipais e
outros que possa ser adaptados;
iii. a suspensão de todos os agendamentos de saúde ELETIVOS e NÃO-URGENTES;
iv. A elaboração das escalas de plantões das unidades de saúde municipais, com ampla divulgação para a população quanto ao
funcionamento;
v. Sejam adotadas as seguintes medidas específicas quanto à CAMPANHA DE VACINAÇÃO DA GRIPE/2020:

1. Vacinação dos idosos com mais de 80 anos em casa;

2. Uso de espaços das escolas municipais para realização da campanha de vacinação, diminuindo a aglomeração de
pessoas nos postos de saúde;

3. A implementação de senhas e filas para entrada nos locais de vacinação, com a utilização da distância de 2 metros (dois mestros) de um cidadão para outro, utilizando-se de marcação no chão para orientar a população;

4. A disponibilização de itens de proteção mínimos aos servidores da saúde atuantes na campanha, tais como
máscaras e produtos de limpeza específicos (álcool gel ou, na sua falta, produtos de limpeza ?multiuso?, borrifador com água sanitária e água na proporção de 1 para 9 ? uma parte de água sanitária para 9 partes de água -, água e sabão)

b. Na área da EDUCAÇÃO:
i. A suspensão de todas as atividades escolares, públicas e privadas, de todos os níveis, pelo prazo de trinta (30) dias, a contar do dia 23.03.2020; excetuando-se desta recomendação as atividades relativas aos estudantes da área de saúde;
ii. A dispensa, também, dos professores de serviço presencial, assegurando-se, caso possível, a continuação do ensino na
modalidade à distância;
iii. A não interrupção da distribuição de alimentos aos alunos que pertençam as suas unidades de ensino, com as seguintes
recomendações específicas:

1. Que a distribuição seja feita independentemente de as famílias serem beneficiárias de programas de
transferência de renda ou de estarem em determinados cadastros estatais;

2. que sejam adotadas as medidas de higiene necessárias para a não contaminação dos alimentos, especialmente com o vírus COVID-19;

3. Que seja permitido ao aluno o consumo dos itens alimentares fora das escolas, caso em que deverá o estudante ser orientado acerca das medidas de higiene a
serem adotadas em suas casas;

4. que não gere ônus para as famílias;

c. Na área ADMINSTRATIVA:
i. A suspensão de toda atividade administrativa não essencial, com:

1. a colocação dos servidores públicos municipais em trabalho remoto em suas residências;

2. a suspensão do atendimento presencial ao público em suas repartições;

3. a manutenção do atendimento às demandas urgentes por meios telefônicos e digitais, com a disponibilização dos
telefones de contato, e-mails e outros canais de Página 6 de 7 atendimento através do sítio eletrônico do ente municipal e mediante divulgação nas mídias locais;
ii. A suspensão dos prazos administrativos, em especial os de defesa, recurso e manifestação;

d. Na área do ESPORTE E LAZER:
i. o fechamento imediato de teatros, museus, bibliotecas, parques, parques infantis, praças, academias ao ar livre, ginásios e quadras de esportes e outros espaços públicos de convivência comunitária, com isolamento por meios próprios (fitas de isolamento, comunicados à população, etc);
ii. a suspensão de todos os eventos esportivos e culturais agendados para o primeiro semestre de 2020, com revogação dos alvarás concedidos, ressalvando-se a possibilidade de remarcação para data futura;

e. Na área SOCIAL E DE COMUNICAÇÃO:
i. Que seja verificada a possibilidade de concessão de benefício assistencial emergencial temporário para as famílias com baixarenda oriunda exclusivamente de trabalho informal, especialmente os que tenham filhos menores matriculados na rede pública de ensino;
ii. Que a população socialmente vulnerável e rural seja
especialmente orientada sobre a necessidade de ISOLAMENTO SOCIAL, explicando que em suas comunidades estarão mais seguros, com produção de materiais informativos em linguagem clara, objetiva e acessível;
iii. Que sejam encaminhados comunicados, no prazo de 48 horas, às rádios locais e comunitárias, às mídias virtuais (portais de Página 7 de 7 notícias locais), bem assim às instituições que trabalhem diretamente com populações vulneráveis (Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Associações de Moradores, Associações Rurais, etc), a fim de que sejam divulgadas ações de CAMPANHA PELO ISOLAMENTO SOCIAL E HIGIENIZAÇÃO BÁSICA;
iv. Que sejam contratados carros de som para os fins previstos no item anterior, objetivando a maior divulgação da referida
campanha.

RECOMENDA-SE que todas as medidas ora indicadas no presente documento sejam efetivadas pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, após o qual poderá ser avaliada a necessidade de sua manutenção pela gestão municipal.

REQUISITO informações sobre a adoção das medidas ora recomendadas, ou da impossibilidade de adotá-las, caso em que deverá ser apresentado o fundamento da negativa. Requer-se resposta no prazo de 3 dias, dada a urgência que a situação requer.

Divulgue-se a presente RECOMENDAÇÃO por TODOS os meios de comunicação disponíveis, formais e informais, inclusive grupos virtuais de aplicativos de mensagem, especialmente considerando que também a Defensoria Pública se encontra em regime especial de trabalho/trabalho remoto/homeoffice devido à pandemia da COVID-19.


Uruçuí-PI, 23 de março de 2020.
ANA TERESA RIBEIRO DA SILVEIRA
Defensora Pública do Estado do Piauí / Titular da Defensoria Regional de Uruçuí;
Atuação REMOTA em Regime Especial de Trabalho ? CODIV-19
Portaria Conjunta GDPG e CGDP nº 001/2020, alterada pela Portaria Conjunta GDPG e CGDP nº 002/2020


RECOMENDAÇÃO Nº 002/2020 CORONAVIRUS ? COVID-19

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, através da Defensoria Regional de Uruçuí-PI, no exercício de suas funções institucionais previstas no art. 134 da Constituição Federal, art.4º, incisos II, X e XI da Lei Complementar 80/1994 (Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública), e, ainda,

CONSIDERANDO que a Defensoria Pública é ?instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal ?;

CONSIDERANDO que a saúde é direito social constitucionalmente reconhecido (art. 6° da CRFB 1988) e são de relevância pública as ações e serviços de saúde (art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988);

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde, no dia 11.03.2020, reconheceu que a transmissibilidade do CORONAVIRUS no mundo entrou no estágio de PANDEMIA, ou seja, as transmissões deixaram de ocorrer pontualmente e passaram a ocorrer paralelamente em diversas partes do mundo e ao mesmo tempo, sem possibilidade de identificação da sua origem; Página 2 de 7

CONSIDERANDO que o BRASIL já reconheceu este estágio localmente, tendo sido declarado, a pedido da Presidência da República, Estado de Calamidade Pública, mediante Decreto Legislativo nº 006, de 20.03.2020;

CONSIDERANDO que, no presente momento, o Brasil já conta com 25 (vinte e cinco) mortes causadas pela CORONAVIRUS, com mais de 1.500 (hum mil e quinhentos) casos confirmados, com registro em quase todos os Estados da Federação e no Distrito Federal;

CONSIDERANDO que, no Estado do Piauí, já há 06 (seis) casos confirmados da COVID 19, com 129 (cento e vinte e nove) pessoas suspeitas, conforme noticiado pelos veículos oficiais da Secretaria Estadual de Saúde;

CONSIDERANDO que a quantidade de infectados é possivelmente muito maior que o oficialmente divulgado, especialmente tendo em vista a forma silenciosa de contágio da doença, bem assim a atrasada manifestação de sintomas, associado à existência de poucos kits de exame disponíveis no Estado;

CONSIDERANDO a alta escalabilidade viral do COVID-19, com altíssima transmissibilidade entre humanos;

CONSIDERANDO que o COVID-19 representa um risco de saúde/morte elevado para população, especialmente para as pessoas acima de 60 (sessenta anos) de idade, imunossuprimidas, com problemas respiratórios e cardíacos, tendo sido ultrapassado o percentual de 10% de mortes nestes grupos na China, primeiro país afetado pela doença; Página 3 de 7

CONSIDERANDO a exigência de infraestrutura hospitalar (pública ou privada) adequada, com leitos suficientes e composta com aparelhos respiradores em quantidade superior à população em eventual contágio;

CONSIDERANDO que a principal e mais econômica medida para impedir o alastramento da doença no Brasil é o ISOLAMENTO SOCIAL das pessoas em suas casas;

CONSIDERANDO que, apesar de intensamente divulgada no noticiário nacional as características da doença (especialmente sua alta transmissibilidade e gravidade), ainda se observa intenso movimento de pessoas nas ruas;

RECOMENDA: i.

Ao SETOR COMERCIAL LOCAL: a.
O fechamento de toda atividade comercial NÃO ESSENCIAL, tais como bares, academias, salões de beleza, lojas de revenda (roupas, calçados, itens de beleza, livrarias/papelarias, etc); b.
A restrição imediata de acesso a população aos estabelecimentos comerciais, notadamente casas lotéricas, supermercados, padarias e bancos, com limitação do número de pessoas no interior dos estabelecimentos, conforme tamanho do local; c.
A implementação de senhas e filas para entrada nos estabelecimentos e para pagamento junto aos seus caixas, com a utilização da distância de 1,5 metro (um metro e meio) de um cidadão para outro, utilizando-se de marcação no chão para orientar a população/consumidores; d.
A dispensa de trabalhadores integrantes dos grupos de risco (idosos, pessoas portadoras de doenças respiratórias, doenças crônicas, Página 4 de 7 diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares, imunosuprimidas), garantindo-se a manutenção integral dos salários; e.
A disponibilização de itens de proteção mínimos aos trabalhadores dos estabelecimentos, tais como máscaras e produtos de limpeza específicos (álcool gel ou, na sua falta, produtos de limpeza ?multiuso?, borrifador com água sanitária e água na proporção de 1 para 9 ? uma parte de água sanitária para 9 partes de água -, água e sabão) ii.

Às FARMÁCIAS, DROGARIAS E REVENDEDORES DE PRODUTOS HOSPITALARES, que adotem todas as medidas recomendadas no item (i), e ainda:
a. que evitem a majoração de preços de luvas, máscaras, álcool gel, entre outros produtos relacionados à prevenção do COVID-19 ou doenças assemelhadas;

b. que destinem a comercialização de máscaras com prioridade aos profissionais da área de saúde e à população do grupo de risco (idosos, pessoas portadoras de doenças respiratórias, doenças crônicas, diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares, imunosuprimidas);

c. que reservem, IMEDIATAMENTE, ao menos, 60% (sessenta por cento) dos estoques atuais, pendentes de recebimento e de aquisição futura de MASCARAS CIRURGICAS E DO TIPO N-95, LUVAS, GORRO, ÁLCOOL EM GEL 70º E ÓCULOS DE PROTEÇÃO para aquisição pelo Poder Público Municipal e Estadual, bem assim para instituições de saúde privadas da região, especialmente os envolvidos na prevenção e combate da pandemia do CORONAVIRUS;

d. que reservem, IMEDIATAMENTE, ao menos, 20% (vinte por cento) do seu estoque atual, pendente de recebimento e de aquisição futura do medicamento HIDROXICLOROQUINA e CLORIQUINA para pacientes portadores de enfermidade diversas do CORONAVIRUS e Página 5 de 7 cujo uso já seja o recomendado pela comunidade médica (malária, lúpus, artrite rematoide, etc); iii.

Às EMPRESAS ÁGUAS E ENERGIA que atuem no Município de Uruçuí-PI:

a. que, independente de situação de inadimplência, o fornecimento de água potável e de energia elétrica seja mantido durante o estado de pandemia estabelecido pela Organização Mundial de Saúde em relação ao Novo Coronavírus (Covid-19), seguindo orientação já acatada na capital piauiense; iv.


Às INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS:

a. Que analisem e decidam em seus conselhos coletivos e diretorias acerca da possiblidade de suspensão dos cultos coletivos;

b. Que adotem medidas de controle, acesso e permanência de fiéis nos cultos e templos;
c. c. Que, ante sua reconhecida capilaridade no interior e zonas rurais, sejam veículos multiplicadores das campanhas de orientação da população quanto à prevenção do COVID-19, notadamente quanto à necessidade do ISOLAMENTO SOCIAL e MEDIDAS DE HIGIENE; v.

ÀS MÍDIAS LOCAIS, RÁDIOS LOCAIS E COMUNITÁRIAS, PORTAIS ELETRÔNICOS, MÍDIAS IMPRESSAS, ADMINISTRADORES DE GRUPOS DE APLICATIVOS DE MENSAGEM TAIS COMO WHATSAPP, TELEGRAM, OU OUTROS TIPOS DE GRUPO VIRTUAL, INSTITUCIONAIS OU NÃO, E DEMAIS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

a. Que deem ampla divulgação às medidas de prevenção e combate ao COVID-19, especialmente: i. promovendo CAMPANHA PELO ISOLAMENTO SOCIAL, conclamando a população a ficar em casa, com contato restrito, Página 6 de 7 inclusive entre vizinhos e familiares que residam em imóvel separado; ii. divulgação das medidas básicas de higiene (lavar as mãos a cada 2 horas e sempre antes de comer e após utilizar o banheiro; ao tossir ou espirrar cobrir o rosto com lenço de papel ou antebraço; higienizar itens de toque constante (chaves, maçanetas, interruptores, celulares etc), dentre outra medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde; iii. divulgação de sintomas da COVID-19 e divulgação acerca dos casos em que é possível manter-se em casa e dos casos em que é recomendado procurar atendimento médico, conforme orientado pelo Ministério da Saúde, objetivando reduzir o fluxo de atendimentos nas unidades de saúde; iv. divulgação de medidas estatais e municipais adotadas na prevenção e combate ao CODIV-19; v. divulgação de informação acerca dos serviços públicos municipais e estatais cujo atendimento presencial se encontre suspenso, com informação dos meios de contato disponibilizados pelas respectivas Instituições, tais como Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacia de Polícia, entre outros;

RECOMENDA-SE, ainda, que as empresas privadas promovam a conscientização de seus funcionários e da comunidade acerca da necessidade de prevenção através do ISOLAMENTO SOCIAL e MEDIDAS BÁSICAS DE HIGIENE, mediante cartazes, conversas por telefone e aplicativos de mensagem, especialmente nos grupos virtuais, de grande alcance e replicação; Página 7 de 7 RECOMENDA-SE que todas as medidas ora indicadas no presente documento sejam efetivadas pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, após o qual poderá ser avaliada a necessidade de sua manutenção. Divulgue-se a presente RECOMENDAÇÃO por TODOS os meios de comunicação disponíveis, formais e informais, inclusive grupos virtuais de aplicativos de mensagem, especialmente considerando que também a Defensoria Pública se encontra em regime especial de trabalho/trabalho remoto devido à pandemia da COVID-19. Uruçuí-PI, 23 de março de 2020. ANA TERESA RIBEIRO DA SILVEIRA Defensora Pública do Estado do Piauí Defensoria Regional de Uruçuí Atuação REMOTA em Regime Especial de Trabalho ? CODIV-19


Tags: Defensoria Publica - recomendações

Fonte: Da redação  |  Publicado por: Da Redação
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