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Pode ter contas reprovadas

DENÚNCIA: Tribunal aponta irregularidade em licitação feita na gestão do prefeito Wagner Coelho

Publicada em 30 de Junho de 2019 às 15h06




Mais uma vez a Prefeitura Municipal de Uruçuí é alvo de denúncias por irregularidades em Licitações, desta vez foi a Empresa Laser Papelaria na qual notícia irregularidades no Procedimento Licitatório realizado pelo Município de Uruçuí, na modalidade Pregão Presencial n° 022/2017, que tem como objeto o registro de preço para futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, confecção e impressão de material gráfico, para atender às necessidades de todas as Secretarias do Município de Uruçuí.
Se comprovando a irregularidade após sentença o prefeito pode ter suas contas reprovadas e até ficar inelegível.

ALEGAÇÕES DO DENUNCIANTE
A empresa Laser Papelaria LTDA foi descredenciada do Procedimento Licitatório Pregão Presencial n° 022/2018 sob alegação de que o CNAE da empresa antes mencionada é incompatível com o objeto da licitação; 2. que a empresa não recebeu a ata do procedimento licitatório mesmo após sua solicitação; 3. o pregoeiro questionou-o se havia alterado o lote que foi publicado no Site do Tribunal de Contas.

Na época, o então Procurador Alex Alencar Neiva, fez uma defesa onde diz que a denúncia parecia uma brincadeira de mal gosto e infantil, se referindo ao representante da Empresa Laser, Dr. Ailson Pereira de Alencar, onde segundo o representante Ailson, o Procurador teria que fazer uma defesa técnica, e, por outro lado, fez foi atacar e ofender um colega de profissão, ferindo o código de ética da OAB. Veja alguns dos itens da defesa do então Procurador Alex Neiva: ?a denúncia simplesmente para justificar o seu fracasso e seus honorários? ?parece que tudo não passa de uma brincadeira de mal gosto e infantil?.



O Ministério Público de Contas, após minucioso exame, manifestou-se no Parecer Ministerial (peça 31), opinando:

a) Procedência da Denúncia, em razão das irregularidades constatadas pela Divisão Técnica deste Tribunal de Contas;
b) aplicação de multa ao Prefeito do Município de Uruçuí, a teor do prescrito no art. 206, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;
c) apensamento ao Processo de Prestação de Contas, para que os fatos repercutam no julgamento das Contas Anuais.

O documento foi assinado no gabinete do Conselheiro, em Teresina, dia 21 de junho de 2019. Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho (Relator).

Cabe também o Ministério Público do Estado, entrar com ação de improbidade Administrativa.

Trechos do código de ética dos advogados que deve ser cumprido pelos mesmos.




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Tags: Tribunal - licitação

Fonte: Da redação  |  Publicado por: Da Redação
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