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Não receberam o Agravo interpo

Desembargadores mantêm cassação do Pref. Valdir e ele deve recorrer, 'no cargo', disse

Publicada em 29 de Novembro de 2011 às 07h19


Pref. Valdir Soares Pref. Valdir Soares Aconteceu ontem (28) mais um capitulo da historia sobre a cassação ou não do prefeito de Uruçuí, Valdir Soares. Na sessão Egregia de ontem (28) da 3ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado, os componentes acordaram por votação unânime, pelo acolhimento da presente preliminar, não recebendo o Agravo interposto com base no art. 267, VI, § 3°, do CPC.

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Com a decisão fica mantido a sentença do juiz de Uruçuí Dr. Marcelo Mesquita, que cassou os direitos do prefeito há cerca de três (03) meses. A sentença se refere ao processo Nº. 4512010 que foi aberto no dia 04 de novembro de 2010 requerido pelo Ministério Publico por improbidade administrativa.

Em conversa com o próprio prefeito Valdir Soares na noite desta segunda-feira (28) ele afirmou à nossa reportagem que deverá recorrer no cargo. Um dos seus assessores também confirmou a informação.

A ação sentenciada pela Justiça parcialmente procedente condenando o prefeito Valdir Soares na perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 04 anos; pagamento de multa civil no valor de 3 remunerações mensais percebida pelo réu no período em que ocorreram os fatos, devidamente corrigida e, ao final, revertida para os cofres públicos do Município de Uruçuí; proibição de contratyar cvom o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica de que seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (tres) anos.

LEIA CERTIDÃO PUBLICADA ONTEM (DIA 28/11/11)

Aqravo
Regimental na Apelação Cível N° 2011.0001.005927-2 - Urucui (PI). Agravante:
VALDIR SOARES DA COSTA. Advogados: Luis Cineas de Castro Nogueira e
outros. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUi. Relator: Des.
HAROLDO OLIVEIRA REHEM, DECISAO: Acordam os componentes da
Egregia 3a Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado, por
votação unânime, pelo acolhimento da presente preliminar, não recebendo o
Agravo interposto com base no art. 267, VI, § 3°, do CPC. Participaram do
julgamento os Exmos. Srs. Deses. Haroldo Oliveira Rehem - Relator, Francisco
Antonio Paes Landim Filho e Pedro de Alcantara Macedo (convocado).
Ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Augusto Falcão Lopes.
Impedido(s): Não houve.
Foi presente a Exma. Sra. Dra. Teresinha de Jesus Marques - Procuradora de
Justiça.
O referido e verdade; dou fé.
SALA DAS SESSOES DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIQA DO ESTADO, em
Teresina, 25 de novembro de 2011.

Tags: mantêm cassação - Prefeito Valdir - deve recorrer

Fonte: Da redação  |  Publicado por: Redação Uruçui
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