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"Ele cometeu crime funcional"

Dr. Cavalcante fala sobre a permanência ou não do prefeito Valdir no cargo

Publicada em 26 de Agosto de 2011 às 11h05


Dr. Cavalcante Neto (Foto arquivo) Dr. Cavalcante Neto (Foto arquivo) Diante das discussões sobre a permanência do prefeito de Uruçuí, Valdir Soares, ficar, ou não, no cargo, após a decisão da justiça que o condenou à perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, há diversas opiniões se o prefeito deve recorrer da decisão da justiça fora do cargo ou na permanência deste.

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Segundo o assessor jurídico da Câmara Municipal, Dr. Cavalcante Neto, há várias correntes de pensamento, como exemplo o que diz a lei nº .... (que embasou a cassação do prefeito) em que o prefeito recorre permanecendo no cargo, mas o ilustre assessor tem seu pensamento de que Valdir Soares deve responder fora do cargo, como havia informado ao Portal no dia da decisão de que o prefeito teria que sair do cargo para recorrer da decisão.

Cavalcante disse que Elmar tinha que assumir no lugar do prefeito. ?Feriu de morte a lei orgânica municipal em seu art 73, onde acontece a vacância do cargo quando o prefeito é cassado por ter cometido crime funcional (inciso I) e quando o mesmo tem seus direitos políticos cassados (inciso IV do mesmo artigo)?, disse.

Com base nos incisos I e IV da lei Orgânica Municipal, Dr. Cavalcante afirma que o prefeito deve responder afastado do cargo e afirma ainda que até pelos princípios éticos e morais o prefeito já deveria estar afastado definitivamente do cargo, há muito tempo.

O portal Noticias de Uruçuí havia publicado a noticia da decisão da justiça da perda da função publica do prefeito Valdir Soares informado pelo referido advogado, que informou nossa reportagem tendo como base das informações, a Lei Orgânica, e por isso disse que o prefeito Valdir Soares teria que recorrer da decisão fora do cargo.
Tags: Cavalcante Neto - crime funcional

Fonte: Da redação  |  Publicado por: Redação Uruçui
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