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Não cumpririam seu papel

Especialistas dizem que falta cultura política a vereadores

Publicada em 18 de Julho de 2012 às 12h23


Os 68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis restritas às cidades. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor de ocupação urbana de sua cidade.

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Podem se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham título de eleitor há mais de um ano no município onde pretendem disputar o cargo e sejam filiados a um partido político há mais de um ano das eleições.

Apesar de estar definido em lei quem pode se candidatar qual é a missão dos eleitos, especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a função do vereador está desvirtuada por pelo menos dois motivos. O primeiro está no fato de muitas prefeituras cooptarem os vereadores por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. O segundo fator, relacionado e influenciado pelo primeiro, é a falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.

?A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o [Poder] Executivo. [As prefeituras] não têm importância nenhuma para o eleitor?, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil. ?Os prefeitos 'compram' suas bases por meio da distribuição de cargos?, lamenta.

O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. ?Não tem nada que aconteça de relevante [nas câmaras de vereadores]. O poder foi posto de lado e depois jogado fora?, disse Wanderley, ao comentar que vereadores ?se ocupam mais em mudar nome de rua? ou escolher pessoas para prestar homenagem em sessões especiais.

O advogado Walter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e historiador especializado em eleições no Brasil, porém, tem visão mais positiva dos vereadores e diz que eles participam da administração municipal. Costa Porto reconhece, porém, que o sistema de votação proporcional dentro de coligações partidárias cria uma disfunção grave. ?O eleitor não sabe para onde vai seu voto. Ninguém conhece as listas partidárias. Vota em um candidato a vereador e elege outro.?

A representação local ? câmaras dos vereadores ? é o sistema de eleitoral mais antigo do Brasil. Segundo Walter Costa Porto, a primeira eleição para os ?conselhos da câmara? ocorreu em 1.535 vilas no interior do que hoje é o estado de São Paulo.

Para ele, apesar da antiguidade, o sistema eleitoral, associado ao desinteresse e desconhecimento dos eleitores, ?faz da democracia no Brasil um simulacro [imitação]?. O problema se agrava com a impunidade concedida pelos próprios eleitores. ?Falta educação cívica. Ninguém é punido pelo voto?, diz o advogado, ao salientar que é comum os eleitores esquecerem para quem foi seu voto para vereador, assim como para deputado estadual e deputado federal.

?O grau de politização é muito baixo. Muitos eleitores votam por obrigação? e ?há uma crise de confiança no Legislativo?, afirma Carlos Eduardo Meirelles Matheus, líder do Comitê de Opinião Pública da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep) e ex-diretor do Instituto Gallup de Opinião Pública.

Apesar de crítico, Matheus ressalta que os vereadores exercem o mandato como ?intermediários? entre os eleitores e a prefeitura. ?Nas cidades maiores, eles trabalham pelos bairros e encaminham solicitações?. Ele diz que a proximidade dá ?um pouco mais de transparência? aos mandatos dos vereadores.

De acordo com o site Transparência Brasil, o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (câmaras de vereadores, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é, em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que moram nas capitais. O valor varia de cidade em cidade.

?A Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano?, descreve o site, que também monitora as propostas e votações nas duas maiores câmaras de vereadores do país: São Paulo e Rio de Janeiro.



Fonte: ABr
Tags: vereadores - cultura política

Fonte: ABr  |  Publicado por: Redação Uruçui
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