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Governo poderá recorrer ao TRF

Ex-presidente Lula assume como ministro chefe da Casa Civil. Juiz federal suspende posse

Publicada em 17 de Março de 2016 às 13h41


Lula assume Casa Civil (Roberto Stuckert Filho/PR) Lula assume Casa Civil (Roberto Stuckert Filho/PR) A presidente Dilma Rousseff exibiu nesta quinta-feira (17), em discurso durante a cerimônia no Palácio do Planalto em que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu como novo ministro da Casa Civil, o termo de posse que, segundo ela, havia enviado na véspera para o ex-presidente assinar.

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A posse de Lula nesta quinta ocorreu um dia depois de o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, ter retirado o sigilo sobre ligações do ex-presidente Lula interceptadas com autorização judicial. Em um desses telefonemas, Lula recebeu uma ligação da presidente Dilma na qual ela dizia que enviava a ele o termo de posse para que só usasse ?em caso de necessidade?.

Durante o discurso na cerimônia, em que convidados gritaram palavras de ordem contra a Rede Globo (leia nota ao final desta reportagem), Dilma exibiu o documento, sem a assinatura dela, e afirmou que era para ser usado caso Lula não pudesse comparecer nesta ao evento de posse devido a uma enfermidade da mulher, Marisa. Segundo Dilma, mesmo assim, Lula compareceu "justamente para manifestar aqui a sua determinação de participar do governo".

De acordo com a presidente, isso demonstra que, ao enviar o documento, não tinha por objetivo antecipar a Lula o foro privilegiado e com isso impedir que ele fosse alvo de alguma ação da Lava Jato.

Ela ressaltou que o diálogo com Lula, interceptado na gravação, tinha teor "absolutamente republicano" e que tempos verbais foram alterados na divulgação.

"Eu estou guardando essa assinatura desse termo de posse como uma prova. Ocultaram que o que fomos buscar no aeroporto era esta assinatura, que está assinado pelo presidente Lula, mas não tem a minha assinatura e, portanto, isso não é posse", disse.

'Grampo ilegal'
A presidente também classificou de 'grampo ilegal' a interceptação telefônica e criticou ainda o que chamou de "vazamentos seletivos", em referência à divulgação das conversas telefônicas do ex-presidente Lula. A divulgação de grampos telefônicos provocou protestos em 19 estados e no Distrito Federal na noite desta quarta (16).

"Não há Justiça quando delações são tornadas públicas de forma seletiva para execração de alguns investigados e quando depoimentos são transformados em fatos espetaculares. Não há Justiça quando leis são desrespeitadas e a Constituição aviltada. Não há Justiça para os cidadãos quando as garantias constutucionais da própria presidente da República são violadas."

Ela disse que o governo vai avaliar as circunstâncias que levaram às gravações telefônicas.

?Agora estaremos avaliando com precisão as condições desse grampo que envolve a Presidência da República. Queremos saber quem o autorizou, por que o autorizou e por que foi divulgado quando não continha nada, nada eu repito, que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano?, completou.

Impeachment
Dilma afirmou no discurso que desde que tomou posse enfrenta a oposição de pessoas que tentam ?paralisar? o país e tirar dela o mandato.

?O presidente Lula, os ministros Eugênio Aragão e todos os ministros do governo, toda a nossa base social, nós teremos mais força de superar as armadilhas que jogam em nosso caminho aqueles que desde a minha eleição não fizeram outra coisa que tentar paralisar o meu governo, me impedir de governar ou me tirar o mandato de forma golpista?, disse.

A presidente disse ainda que quem defende o impeachment não terá ?força política? para afastá-la do governo.

"A gritaria dos golpistas não vai me tirar do rumo e não vai colocar o nosso povo de joelhos", afirmou a presidente, que foi aplaudida pela plateia.

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil (leia a íntegra da decisão).

A decisão foi tomada em ação popular movida pelo advogado Enio Meregalli Júnior, mas cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A Advocacia Geral da União (AGU), que defende o governo na Justiça, já informou que vai recorrer ainda nesta quinta para tentar derrubar a liminar.

Ao G1, o juiz federal afirmou que tomou a decisão para preservar a ?harmonia entre os Poderes para que o país possa funcionar corretamente?.

?Juiz não é cego nem surdo para o que está acontecendo. E ontem [quarta] o país inteiro viu que existe uma clara intenção do ex-presidente da República, e talvez até da atual presidente da República, de intervir no Poder Judiciário. Isso é inadmissível, isso não pode ser permitido de forma alguma?, enfatizou.

Lula foi empossado na Casa Civil em uma cerimônia realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado, o que o tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

O autor da ação popular alegou na peça judicial que houve uma tentativa de "burlar o princípio do juiz natural, em razão de que, até tomar posse como ministro, Lula era investigado por Moro. Ao ingressar no primeiro escalão, ele só poderá ser alvo de investigações com autorização do Supremo.

Na liminar que suspendeu a posse de Lula, o juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de Lula pode representar uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário.

Competência questionada
Ao G1, Catta Preta rebateu ainda argumentos de que, como juiz de primeira instância, não teria poder para suspender a nomeação de Lula.

Diversos juristas entendem que, caso a decisão tenha sido proferida após a posse, um juiz federal já não teria competência sobre um ministro de Estado.

Catta Preta esclareceu que o chamado ?foro privilegiado? de ministros de estado no Supremo Tribunal Federal (STF) só vale para ações de natureza penal, e não para uma ação popular, como a que foi ajuizada para suspender Lula.

?A jurisprudência mansa e pacífica do Supremo é no sentido de que o privilégio de foro é no sentido criminal. Já julguei inúmeras ações populares contra ministros. A competência do Supremo não afeta em nada a competência do juiz de primeira instância, assim como a do juiz de primeira instância não afeta em nada a de um ministro?, observou o juiz.

A decisão diz que, ?caso já tenha ocorrido a posse?, haveria a suspensão de seus efeitos até o julgamento final da ação. Na prática, mesmo após a posse, Lula fica suspenso de exercer o cargo.


Do G1

Tags: Lula - Casa Civil

Fonte: Da redação  |  Publicado por: Da Redação
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