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Ele foi ironizado por Mendes

Juiz Moro vai ao Senado e questiona projeto do abuso de autoridade

Publicada em 01 de Dezembro de 2016 às 13h02


Juiz Moro foi ao Senado Juiz Moro foi ao Senado O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou um argumento do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, em um debate no Senado sobre o projeto do abuso de autoridade. Moro havia dito que "talvez" não seja o "melhor momento" para aprovação do texto, tendo em vista as diversas operações policiais curso. Após o discurso de Moro, foi a vez de Gilmar subir à tribuna. Ele questionou se seria preciso aguardar um "ano sabático das operações" para aprovar o projeto e disse que o argumento não fazia sentido.

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O texto do abuso de autoridade, que tramita na Casa, prevê endurecimento as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados que vierem a cometer algum tipo de excesso. Setores ligados à juízes e a integrantes do Ministério Público veem na medida uma forma de coibir investigações como a Lava Jato.

Moro falou no debate logo antes de Mendes. Na argumentação, o juiz disse que há riscos de a atividade de magistrados e do Ministério Público ser limitada caso o projeto vire lei da forma como foi originalmente proposto. Segundo o juiz, o Senado poderia passar uma "mensagem errada" à sociedade.

"Talvez não seja o melhor momento para deliberação de uma nova lei de abuso de autoridade, considerando o contexto que existe uma operação importante, não só a Lava Jato, mas várias outras ações importantes", afirmou Moro.

Após a fala de Moro, foi a vez de Gilmar Mendes discursar. Ele rebateu o argumento do juiz de que o momento não é propício para aprovar o projeto do abuso de autoridade. Mendes citou ainda que a proposta tramita há sete anos no Congresso.

?Qual seria o momento adequado para discutir esse tema, de um projeto que tramita no Congresso há mais de sete anos??, disse o ministro. "Vamos esperar um ano sabático das operações? Não faz sentido algum", completou Mendes.

Pacote anticorrupção
O ministro e o juiz também discordaram sobre o pacote de medidas contra a corrupção, proposto pelo Ministério Público e aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30) com diversas mudanças em relação ao texto original.

Um dos pontos mais polêmicos
Afirmando não querer ?censurar a Câmara?, Moro disse que o ponto que trata de crimes de responsabilidade de juízes e procuradores deveria ter sido debatido antes de ser incluído no texto.

?Emendas da meia-noite que não permitem avaliação por parte da sociedade, que não permitem debate da sociedade, não são apropriadas tratando de temas tão sensíveis?, disse, em uma crítica aos deputados.

Mendes, por sua vez, não criticou a Câmara, mas sim o Ministério Público e as medidas que foram apresentadas inicialmente.

O ministro questionou o ponto que alteraria regras sobre a concessão de habeas corpus e que acabou retirado do projeto pelos deputados. ?Era uma concepção autoritária?, disse. Para Mendes, felizmente a Câmara rejeitou esse ponto do projeto.

?Não venham com argumento de chancela de 2 milhões de pessoas, porque eu duvido que esses 2 milhões de pessoas tivessem consciência disso?, afirmou.

Na opinião do ministro, a Câmara também fez bem ao rejeitar pontos como os que definiam uso de provas obtidas de forma ilícita e o que estabelecia um teste de integridade.


Com informações do G1

Tags: Juiz - Moro

Fonte: Da redação  |  Publicado por: Da Redação
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