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Valerá nas eleições de 2012

Lei não prevê a cassação de fichas sujas que estajam exercendo mandato

Publicada em 29 de Fevereiro de 2012 às 08h21


A confirmação de que a Lei da Ficha Limpa valerá nas eleições de 2012 significa não apenas a inelegibilidade de políticos atualmente sem cargo, como também de prefeitos e parlamentares em pleno exercício do mandato. A não aplicação da lei em 2010 garantiu a eleição de inúmeros candidatos fichas sujas, que continuarão nos cargos, gerando situações incongruentes no cenário político. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera que esse ?contrassenso? seria evitado se o STF tivesse definido que a lei não atinge casos anteriores a sua edição.

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Não são poucos os exemplos de políticos que hoje não podem disputar eleição por serem ?fichas sujas?. Destacam-se nessa situação os deputados João Pizzolatti (PP-SC) e Natan Donadon (PMDB-RO), além dos prefeitos das cidades de João Alfredo (PE), Severino Cavalcanti (PP), e de Jandaia do Sul (PR), José Borba (PP). O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também estaria impedido de se candidatar, segundo interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2010, embora ele negue estar inelegível.
Tags: não prevê a cassação - fichas sujas

Fonte: Da redação  |  Publicado por: Redação Uruçui
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