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Por compra em empresa do irmão

MINISTÉRIO Publico pede o afastamento de Renata Coelho do cargo de prefeita de Uruçuí

Publicada em 05 de Fevereiro de 2016 às 15h46


Promotor quer o afastamento da Prefeita Promotor quer o afastamento da Prefeita A prefeita de Uruçuí Debora Renata Coelho de Araujo (PMDB) é réu numa Ação Civil Publica por Atos de Improbidade Administrativa cumulada com pedido de ressarcimento ao erário movida pelo Ministério Publico Estadual, através do Promotor da 2ª Promotoria de Justiça, que tem á frente o Dr. José Willian Pereira Cruz. O processo foi entregue concluso ontem (04/02/16) ao Juiz da comarca de Uruçuí para sentença e é referente à uma denuncia de que a Prefeitura de Uruçuí adquiriu combustível no posto de propriedade de seu irmão, em Uruçuí.

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Segundo a denuncia do MPE, a Lei Orgânica do Município no seu Artigo 91 veda contratação por parte do gestor, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimonio, ou parentesco afim ou com-sanguíneo, até o 2º grau ou por adoção. No processo o Promotor alega que houve favorecimento duas vezes do irmão da gestora, quando da contratação direta, sem licitação, e quando de pagamento de valores sem justificativa contratual.

Em sua conclusão, Dr. José Willian diz que não houve justificativa especifica para a dispensa da licitação relacionando-a com o ESTADO DE EMERGÊNCIA e justificando em que a contratação direta resolveria a situação emergencial. O promotor cita ainda no final de suas alegações que, de qualquer forma, o Decreto Emergencial não tem força para afastar a Lei Orgânica Municipal, que veda a contratação de parentes de segundo grau.

O Promotor Dr. José Willians ainda condenou à Prefeita o pagamento de custas e demais despesas processuais no valor de R$ 146.362,83 (fins fiscais). O Promotor entrou de férias ontem mesmo (04) e só volta ás suas atividades dentro de 30 dias, em março. 

Caso a prefeita Renata seja afastada do cargo, assume seu lugar o vice-prefeito Pedro Cortez (PSD).

O portal Noticias de Uruçuí reserva o mesmo espaço para que a Prefeita manifeste sua versão e defesa sobre os fatos citados acima na reportagem.

VEJA FOTOS DO PROCESSO
Tags: afastamento - Renata Coelho

Fonte: Redação Jackson Coelho Monteiro  |  Publicado por: Da Redação
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