O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público de nº 1.27.000.002011/2011-96 para apurar supostas irregularidades na execução do Convênio de nº 0250316-84, firmado entre o município de Canavieira e o Ministério das Cidades, no ano de 2008.

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O Procurador Tranvanvan da Silva Feitosa abriu a portaria de nº 01 no dia 12 de janeiro. A investigação vai acontecer após uma representação formulada pelos vereadores do município de Canavieiras, Luiz Pereira Mota e Raimundo José Freitas Varão.

A representação é contra o prefeito Joan Albuquerque Rocha, acerca de supostas irregularidades na execução do convênio firmado entre o município e o Ministério das Cidades, no ano de 2008, para a construção de 32 unidades habitacionais nas comunidades São Mateus e Quilombo, localizadas na zona rural do município.

Segundo a representação dos vereadores, foram realizados pagamentos no valor de R$ 145.422,23 à empresa Oasis Construções e Consultoria Ltda, no entanto, em visita às comunidades citadas, ficou constatado que não foi edificada nenhuma casa pela Prefeitura Municipal de Canavieira/PI.

O Ministério Público constatando os fatos e considerando as informações e documentos encaminhados pelo Caixa Econômica Federal (CEF), mediante requisição ministerial, que atestam a execução do objeto do convênio na sede do município, com a constatação de pendências para a conclusão do empreendimento, e considerando a solicitação de prazo de 30 dias da CEF para apresentação de informações de vistoria nas obras, com o fim de se verificar o saneamento de vícios construtivos existentes, o MPF converteu o procedimento administrativo em inquérito para investigar se o dinheiro do Ministério das Cidades, foi realmente usado para a construção de casas.


BÁRBARA RODRIGUES DO GP1

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