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Para regularizar sua situação

Não votou e nem justificou? Se esse é o seu caso, saiba o que fazer

Publicada em 04 de Outubro de 2016 às 07h38


? sabido que o voto ? obrigat?rio, assim como a justificativa daquele eleitor que estava fora de seu domic?lio eleitoral no dia da elei??o. Mas muitos eleitores n?o justificam a aus?ncia no dia do voto. Se esse ? o seu caso, saiba a seguir o que voc? precisa fazer para regularizar sua situa??o.

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Caso o eleitor n?o apresente a justificativa no dia da elei??o, poder? preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (p?s-elei??o) e entreg?-lo pessoalmente em qualquer cart?rio eleitoral ou envi?-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual ? inscrito at? 60 dias ap?s cada turno da vota??o, acompanhado da documenta??o comprobat?ria da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

Para o pleito municipal de 2016, o eleitor que deixar de votar e n?o justificar a aus?ncia no dia da elei??o poder? encaminhar o RJE (p?s-elei??o) a qualquer cart?rio eleitoral nos seguintes prazos:

- at? 1? de dezembro de 2016, com rela??o ao primeiro turno;

- at? 29 de dezembro de 2016, com rela??o ao segundo turno.

O eleitor inscrito no pa?s que se encontre no exterior no dia do pleito e queira justificar a aus?ncia antes do retorno ao Brasil dever? encaminhar o formul?rio de justificativa diretamente ao cart?rio eleitoral do munic?pio de sua inscri??o, por meio dos servi?os de postagens, nos referidos prazos, ou poder? apresent?-lo no per?odo de 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

O eleitor inscrito em zona eleitoral do exterior s? necessita justificar eventual aus?ncia ?s urnas em elei??o presidencial.

Os eleitores inscritos em zonas eleitorais dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paran?, de S?o Paulo, do Rio Grande do Norte, do Distrito Federal ou em Zona Eleitoral do Exterior poder?o utilizar o Sistema Justifica, mecanismo alternativo de recebimento de justificativa apresentada ap?s o pleito, dispon?vel nas p?ginas dos respectivos tribunais regionais eleitorais, nas quais constar?o as orienta?es pertinentes (Res.-TSE n? 23.456/2015, art. 69, ? 5?).

Aqueles que, embora residindo no exterior, mantenham seu domic?lio eleitoral em munic?pio brasileiro continuam obrigados a votar em todas as elei?es, devendo, portanto, justificar suas aus?ncias ?s urnas enquanto estiverem fora do pa?s.

O eleitor pode justificar as aus?ncias ?s elei?es tantas vezes quantas forem necess?rias, mas deve estar atento a eventual revis?o do eleitorado no munic?pio onde for inscrito, pois, se n?o atender ao chamado da Justi?a Eleitoral para esse fim, poder? ter seu t?tulo cancelado.

Cada aus?ncia n?o justificada gera um d?bito com a Justi?a Eleitoral e, enquanto n?o regularizada a situa??o, o eleitor estar? sujeito a uma s?rie de restri?es, como a impossibilidade de obter a certid?o de quita??o eleitoral, ainda que o t?tulo esteja em situa??o "regular" (o eleitor pode estar apto para o exerc?cio do voto, mas n?o estar quite com a Justi?a Eleitoral).

Completadas tr?s aus?ncias consecutivas n?o justificadas e n?o quitadas as respectivas multas, o t?tulo ser? cancelado e, ap?s seis anos, exclu?do do cadastro eleitoral (cada turno ? considerado uma elei??o).


Com informa?es do Tribunal Superior Eleitoral.

Tags: justificou - votou

Fonte: Da redação  |  Publicado por: Da Redação
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