Obrigações de Um Vereador FISCALIZAR/ELABORAR PROJETOS

Publicada em 28 de Janeiro de 2011 às 13h37 Versão para impressão


Você sabe quais as obrigações de um vereador?
Então leia abaixo e veja se os vereadores de sua cidade estão cumprindo suas obrigações

POIS BEM:

O vereador é um representante político que opera no domínio dos municípios. A Câmara Municipal está para o município do mesmo jeito que está a Assembléia para o Estado e a Câmara Federal, para a União. O vereador tem o mesmo poder Legislativo, do Deputado Estadual, do Deputado Federal e do Senador da República, isto em relação ao Município. É um fiscal da administração pública, embora às vezes partilhe esta tarefa com tribunais de contas. Vejamos algumas de suas:
Legislar sobre interesse local
Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. São os serviços de tradicional prestação pelos Municípios, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.
A função que considero mais importante é a de fiscal do povo.
Cada centavo do dinheiro público que o prefeito gasta, o vereador tem que saber como foi usado.
O VEREADOR PODE CONVIDAR O PREFEITO A QUALQUER MOMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À CÂMARA SOBRE QUALQUER COISA QUE JULGUE INCORRETA.
A TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É RESPONSABILIDADE DO VEREADOR. O VEREADOR NÃO DEVE SER ALIADO DE PREFEITO. O PREFEITO TEM QUE TER CONSCIÊNCIA DE QUE SE ERRAR, SE NÃO TRABALHAR DIREITO, SERÁ CASSADO PELOS VEREADORES.

Fiscalizar as contas do Executivo
O executivo (prefeito e secretários) devem comparecer periodicamente à Câmara, quando convidados , para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A FISCALIZAÇÃO OCORRE TAMBÉM, POR MEIO DA ATUAÇÃO NAS COMISSÕES ESPECIAIS E EM PROL DO BOM USO DO DINHEIRO PÚBLICO, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL E DA LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA QUE PLANEJA ONDE E COMO APLICAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E ANÁLISE PROFUNDA DO PLANO DIRETOR. ESSA É A FUNÇÃO ONDE UM VEREADOR POR SI SÓ PODE FAZER A DIFERENÇA. A função legislativa do vereador é importantíssima, pela própria estrutura federativa brasileira. Muitas vezes o VEREADOR, não se dá ao respeito, nem COMPREENDE o valor que tem e se VENDE PRA PREFEITO, ASSINANDO TUDO QUE ELE MANDA, AJUDANDO A FAZER FALCTRUA, DANDO PREJUÍZO AO MUNICÍPIO E PREJUDICANDO O POVO. MAS O ELEITOR QUE DESCOBRIR ISTO, PODE IR DIRETAMENTE AO PROMOTOR PÚBLICO, COM O SEU TÍTULO DE ELEITOR E FORMALIZAR A DENÚNCIA, PRA LASCR O PREFEITO E O VEREADOR. O POVO TAMBÉM TEM QUE TOMAR CONSCIÊNCIA QUE ELE É A PARTE MAIS IMPORTANTE DA ADMINISTRAÇÃO. SÓ EXISTE CIDADE, PORQUE EXISTE A POPULAÇÃO. O vereador tem a obrigação de apontar os erros do prefeito e de apurar os desfalques nas contas públicas.Se o poder legislativo(a câmara de vereadores) é um poder independente é porque o vereador não deve ficar submisso e batendo palma pra prefeito. OUTRA COISA: PREFEITO NÃO TEM QUE TER MAIORIA DE VEREADORES NA CÂMARA, NÃO, O EXECUTIVO É UM PODER, O LEGISLATIVO E OUTRO. PREFEITO QUE DIZ QUE TEM MAIORIA, É PORQUE PRECISA ENCOBRIR ALGUMA COISA MAL FEITA.
CUIDADO: ESTAMOS DE OLHO. O POVO É FISCAL DOS DOIS, DO PREFEITO E DO VEREADOR.
Representar a população local
vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e O conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.
Outras atribuições, não menos importantes, seriam:
• Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
• Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
• Não deixar que o prefeito venda, deprede, desvie, as terras do patrimônio municipal, pois são do ovo, são de todos e por isto tem que ser preservadas.
• Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Na vida cotidiana, os vereadores têm a palavra final sobre o destino de todos os recursos que entram no município.

ATENÇÃO
QUANDO VOCÊ SOUBER QUE TEM UM VEREADOR COMEENDO COISAS IRREGULARES, NÃO PERCA TEMPO, VÁ CORRENDO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA E FAÇA A DENÚNCIA.

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Palavras-chaves: obrigações - Legislar
Fonte: Deisa Arimatea  |  Edição: Redação Uruçui

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Comentários (6)

  • 30/10/2011 às 10h24

    Todo poder vem do povo, a população acredita naquilo que foi debatido e vota, elege os vereadores, o prefeito, os deputados estaduais, os deputados federais e o governador, que zelam pelo interesse local defendendo o municipio e o estado onde residimos. Cabe somente a população lutar e reivindicar seu direitos e exigir que façam uma boa administração, são nossos representantes e estão lá para isto. Reafirmo, todo poder vem do povo, a população tem a liberdade de coloca-los no poder, e com a mesma facilidade tirá-los do poder, não é tão dificil, basta que tenhamos a vontade de lutar por aquilo que de natureza nos pertence, e aí as coisas acontecem.

    walter oliveira massulo, Campo Grande-MS
  • 26/04/2011 às 10h30

    É triste saber que alguns vereadores de Ribeirão das Neves em M.G. utilizam escolas públicas para se beneficiarem e angariar votos. A páscoa é uma data interessante para eles, pois, distribuem ovinhos com santinhos, e isto com apoio das diretoras indicadas por eles.É peciso que a promotoria intervenha e acabe com essa pouca vergonha!

    Marlene Freitas , Ribeirão das Neves-MG
  • 03/02/2011 às 21h42

    Como è triste saber q. aq. em Baixa G. Ribeiro vereador nâo trabalha como manda a LEI. A primeira coisa q. vereador faz aq. è ficar amigo do PREFEITO. Defende o PREEITO com toda garra. Digo isso por q.vi com meus pròprios olhos o VEREADOR Osmiranda defeder o PREFEITO.Em tempo de CAMPANHA era da OPOSIÇÂO. Hoje aprova tudo q. o PREFEITO quer e ainda DEFENDE. Entâo minha gente serà q. aqui VEREADOR trabalha e fiscaliza como deveria?

    joca, Baixa Grande do Ribeiro-PI
  • 31/01/2011 às 11h36

    Seá que os nobres vereadores de Uruçuí, leram isto aqui, se leram, cumpram seus direitos e principalmente exercam seus deveres pois eatmos de olho em voçês, obrigado jacoksom por postar esta matéria.

    Guia, Uruçuí-PI
  • 30/01/2011 às 00h06

    bem teoricamente estas serião as funções dos vereadores mas sera que estes nobres representantes realmente desenvolvem o seu papel? mesmo que minimamente?

    Francisco, Teresina-PI
  • 29/01/2011 às 14h09

    cuidado,povo Baixagrandense tem contas de ex prefeito que vai pra câmara,para aprovação dos vereadores,vamos gritar não aprovem,devolva esses recursos de onde foi retirado,triste meu vereador com certeza vai aprovar as contas do seu aldir,desse jeito afundar baixa grande!

    marciley, Baixa Grande do Ribeiro-PI
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