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Só queria levar até Bertolinia

Policia apreende ônibus em Uruçuí por negar levar PM`s fardados

Publicada em 26 de Dezembro de 2011 às 12h58


Empresa de ônibus é apreendida Empresa de ônibus é apreendida Policiais Militares do 14º BMP de Uruçuí filmaram o momento onde militares tentavam embarcar em um ônibus que faz linha que liga Baixa Grande do Ribeiro via Teresina passando pela cidade de Uruçuí ás 6h00min. O fiscal da empresa quis tirar uma passagem para o policial Carlos Magno que ia viajar de Uruçuí á Teresina e só tiraria até Bertolinia, o mesmo citava que era ordem da empresa e tinha conhecimento da lei.

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A denuncia foi feita á nossa reportagem pelo PM Fernandes, que ao saber do descumprimento da lei, que etá publicada no Diário Oficial, anunciou a apreensão do ônibus, e disse que só ia liberar o ônibus se a empresa se a mesma tirasse a passagem obedecendo à lei que garante os policias viajarem a qualquer lugar do Piauí.



Veja a Lei do Diário Oficial que dar direito aos policiais viajar.

Regulamento a Lei nº 5.174, de 04 de dezembro de 2000, que autoriza o acesso gratuito dos Policiais Militares do Estado em atividades aos meios de transporte coletivos rodoviários intermunicipais no Estado do Piauí, e dá outras providências.
Art. 1º Fica concedido aos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Piauí em atividade a gratuidade na utilização do serviço de transporte intermunicipal de passageiro convencional, semi-urbano e alternativo, na forma prevista na lei nº 5.174, de 04 de dezembro de 2000.
Art. 2º O beneficio a que se refere o art. 1º deste Decreto, somente será concedido aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Piauí, fardados, mediante a apresentação da Identificação Militar, independentemente de estarem em cumprimento de horário de serviço designado, mas desde que em razão da função desempenhada.
IV ? será obrigatória a apresentação da Identificação Militar e do bilhete de passagem no embarque dos ônibus e transporte alternativos;
V ? Os permissionários ou concessionários do serviço de transporte intermunicipal de passageiros poderão encaminhar ao Comando Geral da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí relação de bilhetes de passagem expedidos com gratuidade, para fins de controle de observância do contido no art. 2º.
Art. 4º, II ? fica limitada a 2 (dois) assentos por viagem no serviço convencional e semi-urbano e a 01 (um) assento no serviço alternativo e micro-ônibus até 31 (trinta e um lugares);
III ? deverá o beneficiário da gratuidade utilizar-se do transporte de passageiros, convencional, semi-urbano ou alternativo, explorado pelo permissionário ou concessionário da linha entre município de embarque e o destino final.
Art. 5º Este decreto entra vigor na data de sua publicação.
PLÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 27 de Setembro de 2011

Em Ofício à notícia foi ao Promotor de Justiça da Cidade de Uruçuí (Luciano Lopes), pelo Policial (Antônio Fernandes do Nascimento) membro da Associação dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Piauí e representante dos Policiais Militares do Quartel do 10º BPM.

O mesmo citou que duas empresas que atuam em Uruçuí não estão cumprindo a referida lei e uma delas tem 03 ônibus saindo da cidade de Uruçuí com destino a Teresina, sendo um pela manhã e dois à noite e pela outra empresa tem um ônibus no horário da noite, só que, segundo Fernandes, no entendimento do Diário Sficial, cada ônibus devera levar dois policiais fardados para qualquer lugar do Piauí, sendo que, "a empresa autuada só está querendo levar 02 policiais onde no nosso entendimento deveria se 06 policiais por dia e a outra empresa alega que não leva os policiais por que a sua linha é de Balsas-MA à Teresina-PI", disse.

Fernandes disse que essa empresa tem um Box na rodoviária de Uruçuí onde vende Passagens com destino a Teresina.

O Ministério Público do estado do Piauí ? Promotoria de Justiça da Comarca de Uruçuí, Luciano Lopes Nogueira Ramos, decretou (02) duas passagens por viagem e não por dia.
Depois de tanto espera o Policial Carlos Magno viajou na potrona 31 para a cidade de Teresina - Piauí (Capital).








Veja o vídeo abaixo:

Tags: apreende ônibus - levar PM`s

Fonte: Francisco Carvalho  |  Publicado por: Redação Uruçui
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