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Policia apreende ônibus em Uruçuí por negar levar PM`s fardados

Publicada em 26 de Dezembro de 2011 às 12h58 Versão para impressão


Empresa de ônibus é apreendida Empresa de ônibus é apreendida
Policiais Militares do 14º BMP de Uruçuí filmaram o momento onde militares tentavam embarcar em um ônibus que faz linha que liga Baixa Grande do Ribeiro via Teresina passando pela cidade de Uruçuí ás 6h00min. O fiscal da empresa quis tirar uma passagem para o policial Carlos Magno que ia viajar de Uruçuí á Teresina e só tiraria até Bertolinia, o mesmo citava que era ordem da empresa e tinha conhecimento da lei.

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A denuncia foi feita á nossa reportagem pelo PM Fernandes, que ao saber do descumprimento da lei, que etá publicada no Diário Oficial, anunciou a apreensão do ônibus, e disse que só ia liberar o ônibus se a empresa se a mesma tirasse a passagem obedecendo à lei que garante os policias viajarem a qualquer lugar do Piauí.



Veja a Lei do Diário Oficial que dar direito aos policiais viajar.

Regulamento a Lei nº 5.174, de 04 de dezembro de 2000, que autoriza o acesso gratuito dos Policiais Militares do Estado em atividades aos meios de transporte coletivos rodoviários intermunicipais no Estado do Piauí, e dá outras providências.
Art. 1º Fica concedido aos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Piauí em atividade a gratuidade na utilização do serviço de transporte intermunicipal de passageiro convencional, semi-urbano e alternativo, na forma prevista na lei nº 5.174, de 04 de dezembro de 2000.
Art. 2º O beneficio a que se refere o art. 1º deste Decreto, somente será concedido aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Piauí, fardados, mediante a apresentação da Identificação Militar, independentemente de estarem em cumprimento de horário de serviço designado, mas desde que em razão da função desempenhada.
IV – será obrigatória a apresentação da Identificação Militar e do bilhete de passagem no embarque dos ônibus e transporte alternativos;
V – Os permissionários ou concessionários do serviço de transporte intermunicipal de passageiros poderão encaminhar ao Comando Geral da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí relação de bilhetes de passagem expedidos com gratuidade, para fins de controle de observância do contido no art. 2º.
Art. 4º, II – fica limitada a 2 (dois) assentos por viagem no serviço convencional e semi-urbano e a 01 (um) assento no serviço alternativo e micro-ônibus até 31 (trinta e um lugares);
III – deverá o beneficiário da gratuidade utilizar-se do transporte de passageiros, convencional, semi-urbano ou alternativo, explorado pelo permissionário ou concessionário da linha entre município de embarque e o destino final.
Art. 5º Este decreto entra vigor na data de sua publicação.
PLÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 27 de Setembro de 2011

Em Ofício à notícia foi ao Promotor de Justiça da Cidade de Uruçuí (Luciano Lopes), pelo Policial (Antônio Fernandes do Nascimento) membro da Associação dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Piauí e representante dos Policiais Militares do Quartel do 10º BPM.

O mesmo citou que duas empresas que atuam em Uruçuí não estão cumprindo a referida lei e uma delas tem 03 ônibus saindo da cidade de Uruçuí com destino a Teresina, sendo um pela manhã e dois à noite e pela outra empresa tem um ônibus no horário da noite, só que, segundo Fernandes, no entendimento do Diário Sficial, cada ônibus devera levar dois policiais fardados para qualquer lugar do Piauí, sendo que, "a empresa autuada só está querendo levar 02 policiais onde no nosso entendimento deveria se 06 policiais por dia e a outra empresa alega que não leva os policiais por que a sua linha é de Balsas-MA à Teresina-PI", disse.

Fernandes disse que essa empresa tem um Box na rodoviária de Uruçuí onde vende Passagens com destino a Teresina.

O Ministério Público do estado do Piauí – Promotoria de Justiça da Comarca de Uruçuí, Luciano Lopes Nogueira Ramos, decretou (02) duas passagens por viagem e não por dia.
Depois de tanto espera o Policial Carlos Magno viajou na potrona 31 para a cidade de Teresina - Piauí (Capital).








Veja o vídeo abaixo:

Fonte: Francisco Carvalho  |  Edição: Jackson Coelho

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Comentários (9)

  • 28/12/2011 às 08h41

    vcs da empresa estão esquecendo de quantas vezes a policia prendeu bandidos armados dentro dos onibús e o quanto é seguro viaja com pm .são muito desligados. vcs é ñ penssa na segurança dos passageiros. só querem nosso dinheiro.

    FRANCISCA, Uruçuí-PI
  • 28/12/2011 às 07h02

    ESSE FRANILDO NÃO ENTENDE DE LEI E QUER DAR UMA DE ESPERTYO AMIGO TEM PASSE LIVRE,TANTO INTER ESTADUAL,COMO INTERMUNICIPAL TEM A CARTEIRINHA,OUTRA E OBRIGAÇÃO ALEI ESTA AI E ESTA PRA SER CUMPRIDA, E NENHUMA EMPRESA DE URUÇUI,QUER CUMPRIR A LEI A POLICIA TEM QUE LEVAR ESTE FATO AO CONHECIMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES, OLHA FRANILDO , SÓ PRA SEU SABER TENHO UM SOBRINHO QUE FAZ TRATAMENTO DE HEMODIALIZ,NO DF , E ELE TEM A CARTEIRINHA,FEDERAL ELE VIAJA PRA QUALQUER LUGAR OUTRA AINDA TEM DIREITO AO ACOMPANHANTE GRATUITAMENTE, PORQUE QUE NO PIAUI NÃO FUNCIONA, SE LIGA DEIXA DE PUCHAR SACO CARA TE LIGA ALEI E PRA SER CUMPIDA TODO IDOSO TEM DIREITO OU A PASSAGEM INTEGRAL CASO TENHA VAGA DO IDOSO DISPONIVEL, OU METADE DA PASSAGEM A EMPRESA TEM OBIGAÇÃO DE ABATER A METADE ,SI LIGA DEFENSOR ,DAS EMPRESAS....AFF..

    RONY., Teresina-PI
  • 27/12/2011 às 22h20

    Calma, Cavalcante, calma... Primeiro, respeitar a gramática, pobre figura assassinada diariamente neste... (portal?) portal de notícias. Segundo, aperceber a quem é a diretiva, e tentar conter-se, se é de seu interesse ser entendido. Terceiro, cuidado com a verborréia. Parcimônia, amigo. Finalmente, deglutir opiniões alheias, inclusive as que lhe são dirigidas, posto que humildade é qualidade dos vencedores. Torço que 2012 seja um ano muito proveitoso e lhe traga progressos que, sei, você merece. Abraço.

    FabianaCGN, Teresina-PI
  • 27/12/2011 às 21h38

    PAULO RICARDO, de pessoas fracas como vc, o mundo já está cheio, aprenda a lutar por seus direitos rapaz.

    ANTONIO FERNANDES, Uruçuí-PI
  • 27/12/2011 às 20h55

    A conscientização das pessoas sobre seus direitos e deveres é essencial para a função .O tempo passou a ditadura acabou, direitos aos cidadãos garantindo qualidade de vida, direitos humanos,direito do preso e entre muitos outros direitos a sociedade como um quase todo, digo isto pq esqueceram os PMs e BMs que permanecm debaixo de regulamentos arcaicos,opressores e covardes, estamos debaixo do Cod PENAL MILITAR,COD penal CIVIL,REGULAMENTOS DISCIPLINARES e das Vontades de Muitos, menos da constituição FEDERAL BRASILEIRA, esta que deveria abraça-los tem sido esquecida.Eu acho justo sim e devemos ter todo o respeito e consideração por quem cuida de nossa segurança e de nossa família...A CONCESSÃO DO PASSE LIVRE OBEDECE À LEI ESTADUAL CONFERINDO ESSE DIREITO ÀS VÁRIAS CATEGORIAS DE PESSOAS O grande problema é que todos tem direitos e nem todos vão atrás, criticar o outro é fácil , mais se por no lugar dele é difícil.

    dany, Picos-PI
  • 27/12/2011 às 20h22

    As pessoas que tem o direito deveriam pelo menos conhecer bem os seus direitos, essas pessoas tem o direito sim, mas as passagens devem ser agendadas com ANTECEDÊNCIA. Imagine um ônibus lotado e chegar um policial ou um idoso querendo uma poltrona para viajar. Na lei diz que tem que haver um agendamento prévio. As pessoas querem ter os direitos mas não sabem procurar saber qual a maneira correta de chegar até esse direito.

    TATY, Uruçuí-PI
  • 27/12/2011 às 05h52

    GOSTE MUITO JA VI AQUI NOS GUICHES TANTO DA PRINCESA DO SUL,COMO DA TRANSBRASILIANA TEVE UMA VEZ UMA SENHORA DE UNS 75 A 80 ANOS DE IDADE COM A CARTEIRINHA NA MÃO QUE LHE A SEGURA O DIREITO DE VIAJAR GRATUITAMENTE LEI FEDERAL, E ESSAS EMPRESSA DE URUÇUI ,TERESINA SE FAZ DE NÃO ENTENDER NÃO SABE, CLARO QUE SABE TODO IDOSO ACIMA DE 60 ANOS TEM DIREITO GARANTIDO, TRANSPORTE GRATUITO,DESDE QUE AVISE COM ANTECEDENCIA, HISTO E UMA VERGONHA PARA PRINCESA DO SUL TENTAR IMPEDIR O POLICIAL SE DESLOCAR DE UMA CIDADE PARA OUTRA PARA TRABALHAR, EM SERVICO DE SUA FUNÇÃO.TEM E QUE SER MULTADA CHAMAR OS FISCAIS DA ANTT E MULTAR ESTÃO ERRADISIMO, O POLICIAL TEM TODO DIREITO, IGUAL A IDOSO OU SERA QUE TEMOS QUE IMPRIMIR UMA PAGINA DO DIARIO OFICIAL E APREGAR NA TESTA DESRES MAL INFORMADOS FICO P DA VIDA AFF...

    RONY SILVA, Teresina-PI
  • 26/12/2011 às 18h30

    Meu povo, os pobres motorista e cobrador não estariam onde estão de entendessem de legislação. O erro deles foi não consultar a quem de direito: os proprietários da empresa.

    FabianaCGN, Teresina-PI
  • 26/12/2011 às 15h31

    Ao meu ver, sem cabimento, absurda tal lei, contraria princio constitucional da livre iniciativa, mas não tem qualquer ADIN(AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCINALIDADE)tramitando no supremo. Cabe às empresas correrrem atrás de seu Direito e não deixar de cumprir o que é determinado em Lei. Espero que a Policia Militar continue cumprindo o seu papel e também faça valer os Direitos dos idosos, deficientes e crianças e não só aos nobres militares.Aos motoristas e demais funcionários das empresas-incluindo os proprietários-Lei se discute mas depois de cumpri-la e depois de discutir a mesma.

    josé Cavalcante neto-Advogado, Uruçuí-PI
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