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Usaram transporte escolar

Prefeita e vice do município de Brasileira são cassados pelo TRE-PI

Publicada em 02 de Outubro de 2017 às 17h36


A juíza Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, da 11ª zona eleitoral, cassou o mandato da prefeita do município Brasileira, Paula Miranda Amorim Araújo. O vice-prefeito, Amarildo Melo também foi cassado. A sentença é da última sexta-feira (29).

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A denúncia foi apresentada em fevereiro de 2017. Segundo a sentença, a prefeita e o vice-prefeito utilizaram veículos de transporte escolar locados para o município de Brasileira em carreata em favor da campanha eleitoral. O vereador Alenildo de Sousa também foi denunciado.

Desta forma, a juíza decidiu 'com base no art. 19, paragrafo único da LC nº 64/90 e no art. 487, I, do NCPC, cassar os mandatos eletivos da candidata a prefeita eleita Paula Miranda Amorim Araújo e do candidato a vice-prefeito eleito Amarildo de Sousa Melo, este último, em razão da indivisibilidade da chapa majoritária, declarando nulos os votos por eles obtidos'.

A magistrada decidiu também não condenar o vereador Alenildo de Sousa por falta de provas. 'Deixo de condenar o candidato a vereador eleito Alenildo de Sousa, ante a ausência de provas de sua contribuição para o ilícito eleitoral constatado'.


Com informações do portalR10
Tags: cassados - TRE-PI

Fonte: Da redação  |  Publicado por: Da Redação
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