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A reestruturação de carreiras

Reforma da Previdência dos militares prever economia de R$ 10,45 bilhões

Publicada em 20 de Março de 2019 às 22h53


(J. Batista/Câmara dos Deputados) (J. Batista/Câmara dos Deputados)

O governo apresentou, nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares e um plano de reestruturação de carreira do setor. A economia líquida deve superar R$ 10 bilhões no período de dez anos, informa o Ministério da Economia. Além disso, o projeto aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria.

Ao longo de uma década, a expectativa do governo é:

economizar R$ 97,3 bilhões com a reforma dos militares
gastar R$ 86,65 bilhões com a reestruturação do setor
obter uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões
Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões, informou o governo.

O processo de reestruturação de carreiras prevê as seguintes mudanças, dentre outras:

no "adicional de habilitação", que é uma parcela remuneratória mensal devida aos militares por conta de cursos realizados com aproveitamento;
no "adicional de disponibilidade" (por conta de disponibilidade permanente e dedicação exclusiva);
também serão implementadas alterações na ajuda de custo de transferência de militares para a reserva (de quatro a oito vezes o valor do soldo, total a ser pago uma única vez).

Os policiais militares e os bombeiros também serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria dos militares. Segundo estimativas do Ministério da Economia, isso gerará aos estados e ao Distrito Federal uma economia de R$ 52 bilhões em dez anos.

O projeto de lei de reforma da Previdência dos militares agora deverá passar por avaliação de comissão especial a ser criada na Câmara dos Deputados (leia, abaixo, a tramitação da proposta).

Mudanças nas aposentadorias
A proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria.

Entre as mudanças que o governo propõe, estão:

elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020 para 9,5% em 2021 ? e para 10,5% de 2022 em diante.
aumento do tempo para o militar passar para a reserva, de 30 para 35 anos na ativa;
taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

Bolsonaro apresenta proposta
O presidente Jair Bolsonaro levou a proposta pessoalmente ao Congresso. Ele estava acompanhado de integrantes do governo, entre os quais os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), além do secretário de Previdência, Rogério Marinho.

Bolsonaro fez um breve discurso no qual pediu "celeridade" na votação da proposta, mas "sem atropelo".
"Humildemente faço um apelo a todos vocês. [...] Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando", afirmou o presidente.

A redação final do projeto foi aprovada na manhã desta quarta em uma reunião comandada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O presidente passou os últimos três dias nos Estados Unidos.

Tramitação no Congresso
De acordo com Rodrigo Maia, uma comissão especial será criada para analisar o texto. Se aprovada, a proposta seguirá para o plenário da Câmara.

Pelo regimento da Casa, a comissão especial deve ser criada porque a proposta envolve assuntos relacionados a mais de três comissões temáticas.

Por se tratar de projeto de lei, o texto sobre a aposentadoria dos militares precisará de votos favoráveis da maioria dos deputados, desde que estejam presentes na votação pelo menos 257 parlamentares.

Se for aprovada na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado.


Com informações do G1


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Tags: Reforma da Previdênc - militares

Fonte: Da redação  |  Publicado por: Da Redação
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