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Nota divulgada à imprensa

SEFAZ reage a denúncia de Chico Filho e nega formação de cartel do ICMS

Publicada em 08 de Julho de 2013 às 18h58


Secretário da Fazenda do Piauí Silvano Alencar Secretário da Fazenda do Piauí Silvano Alencar A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz), através da assessoria de comunicação, publicou nota de esclarecimento à imprensa, nesta segunda-feira (08), para prestar esclarecimentos a respeito da denúncia do ex-prefeito de Uruçuí Chico Filho de que  existe um cartel formado por empresas contábeis que adulteram os valores de ICMS nos municípios, com envolvimento da Secretaria da Fazenda do estado do Piauí e da APPM (Associação Piauiense das Prefeituras Municipais.
 
A denuncia do ex-prefeito Chico filho foi feita durante o encontro de prefeitos realizado na cidade de Canavieira (427 Km ao Sul de Teresina), chamado G13. 

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude das declarações do ex-prefeito de Uruçuí, Chico Filho, na imprensa sobre o ?Piauí possui cartel do ICMS?, a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) presta os seguintes esclarecimentos:

1 ? A distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios é feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de acordo com os seguintes critérios, estabelecidos pela lei 5001, de 14 de janeiro de 1998: área territorial (12,5%) e população residente (12,5%), segundo o IBGE, e Valor Adicionado Fiscal - VAF (75%), a cargo da Secretaria da Fazenda;

2 ? O VAF é calculado segundo as informações fornecidas pelos contribuintes na Declaração de Informações Econômico-Fiscais/DIEF;

3 ? Por ser informação do contribuinte, a SEFAZ não altera qualquer dado informado pelo contribuinte na DIEF;

4 - A DIEF é transmitida pelas empresas, mensalmente, sempre por meio eletrônico, para a base de dados da SEFAZ;

5 ? O VAF de cada município é calculado pelo sistema, com base nas DIEF, através de aplicação de uma rotina de cálculo uniforme para todas as 224 prefeituras;

6 - Os acessos aleatórios à base de dados formadores do VAF são vedados e não disponibilizados aos clientes ou servidores da SEFAZ, sendo impossível alterar valores sem que fique registrado o evento;

7- A Sefaz informa ao TCE o VAF de cada município e o tribunal tem até o dia 30/06 para publicar esse VAF e o índice provisório de cada município, sendo aberto prazo de 30 dias para os municípios entrarem com recurso;

8 -Vale ressaltar que, qualquer alteração no valor do VAF de um município somente é possível com a abertura de processo administrativo devidamente protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado/TCE, dentro dos prazos regulamentares para impugnação, quando será emitido parecer fiscal conclusivo em que fique justificada a alteração feita, se for o caso;

9 - Esclarecemos ainda que o Sr. Valmir Falcão não é servidor da SEFAZ-PI;

10-Por fim, a Secretaria não recebeu qualquer denúncia formal sobre o assunto, mas está aberta para receber esta ou qualquer outra reclamação e encaminhá-la à Corregedoria para apuração dos fatos.


Fonte: cidadeverde.com

Tags: cartel - Sefaz reage - denúncia

Fonte: cidadeverde.com  |  Publicado por: Redação Uruçui
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