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A denuncia perdeu o prazo

STJ concede decisão favorável a Jr. Coelho que agora poderá ir para a reeleição em 2012

Publicada em 19 de Setembro de 2011 às 06h32


Prefeito Junior Coelho Prefeito Junior Coelho O Superior Tribunal de Justiça julgou denuncia do Ministério Publico Estadual em que narra que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) detectava possíveis irregularidades nas contas da prefeitura no ano de 1996 - gestão anterior de Raimundo Coelho Júnior.

O relator do processo, Ministro Haroldo Rodrigues, diz que: ?Busca o agravante o "reconhecimento da prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, haja vista o trânsito em julgado para a acusação e a possibilidade de tal reconhecimento em qualquer momento e grau de jurisdição, tendo em vista estar demonstrado que o lapso temporal entre a data do fato (1996) e o recebimento da denúncia (28/5/2007) passaram-se mais de 8 anos" (fl. 548). Ante as razões deduzidas, reconsidero a decisão de fls. 534/535 para declarar prescrita a pretensão punitiva do Estado. Com efeito, considerando que o réu foi condenado a uma pena de 3 anos, cuja prescrição ocorre em oito, decorridos mais de 11 anos entre a data do fato e o recebimento da denúncia, é de se declarar extinta a punibilidade, nos termos do art. 109, inciso IV, c/c o artigo 110, § 1º, ambos do Código Penal.?

Com essa decisão fica finalizado o processo e libera o prefeito Junior Coelho para que esse seja se quiser, candidato à reeleição em 2012.


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Tags: decisão favorável - reeleição em 2012 - concede

Fonte: Layan Vieyra  |  Publicado por: Redação Uruçui
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