Superior Tribunal cassa o prefeito de S. Raimundo Nonato por desvio de verbas

Publicada em 22 de Novembro de 2011 às 16h43 Versão para impressão


Prefeito padre Herculano Negreiros Prefeito padre Herculano Negreiros
O padre Herculano Negreiros, prefeito do município de São Raimundo Nonato, teve o mandato cassado monocraticamente pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Negreiros foi condenado à perda do cargo e inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

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Padre Herculano Negreiros terá um prazo de cinco dias para entrar com recurso de agravo regimental

junto ao STJ. Caso ele não recorra, assumirá o cargo o viceprefeito Beto Macedo. Ele também foi condenado à pena privativa de liberdade de um ano de reclusão, em regime aberto, substituída, ao final, por sanção restritiva de direitos.

O padre perdeu o cargo ao ser denunciado pelo Ministério Público Federal por desvio de dinheiro do

Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) na primeira gestão como prefeito de São Raimundo Nonato. De acordo com a ação penal, o prefeito, mesmo instado pelos órgãos competentes e responsáveis pela fiscalização da aplicação de verbas repassadas pela União para o município, a prestar contas, não o fez.
Fonte: meionorte  |  Edição: Jackson Coelho

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