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Suposta publicidade no pleito

TRE livra governador Wilson de cassação por propaganda irregular

Publicada em 28 de Janeiro de 2013 às 18h19


Na sessão dessa segunda-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou improcedente a Representação N° 3154-70.2010.6.18.0000, formulada pela Coligação ?A Força do Povo? (PSDB/DEM/PSC/PPS), contra o governador Wilson Martins, por conduta vedada em razão de suposta publicidade institucional no pleito eleitoral de 2010.

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Para a Coligação representante, a conduta vedada consistiu na manutenção de placa indicativa de obra relativa à construção do Mercado do Produtor de Passagem Franca/PI, contendo slogans que identificam a administração estadual à época: ?Piauí Governo do Desenvolvimento? ?Piauí. É feliz quem vive aqui?. ?O Governo Presente?.

Segundo ainda a mesma Coligação, os slogans constantes na placa vinculavam a realização da obra à pessoa do chefe do Executivo, Wilson Nunes Martins, o que teria favorecido a candidatura deste à reeleição.

A defesa do governador contestou afirmando que não houve propaganda institucional irregular nem abuso de poder, uma vez que a placa em referência não divulgou qualquer ato vinculado a Wilson Martins ou a sua gestão como governador, por se tratar de obra concluída em período no qual sequer era o gestor.

O governador alegou também que não teve responsabilidade na colocação da placa, nem na execução da obra, pois esta decorreu de convênio firmado entre o Governo do Estado e o Município de Passagem Franca/PI, ao qual coube ao primeiro apenas o repasse dos valores, cabendo à municipalidade a licitação/contratação da empresa e a colocação da respectiva placa de identificação da obra.

O TRE-PI decidiu por maioria, sendo vencidos os juízes Sandro Helano Soares Santiago (relator) e Jorge da Costa Veloso. O Procurador Regional Eleitoral opinou pela procedência e aplicação de multa de 100 mil UFIRs.
Tags: governador - propaganda - placa

Fonte: TRE-PI  |  Publicado por: Redação Uruçui
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