A sentença do Tribunal de Justiça do Piauí, através da 1ª Câmara Especializada Cível, decidiu por maioria de votos, em sessão realizada anteontem (11), em Teresina, reconhecer a posse de cerca de 37.500 mil hectares de terras, situadas no município de Baixa Grande do Ribeiro, em favor do Estado do Piauí. A área estava sendo questionada através de várias interpelações judiciais pelas empresas Sorotiva e Economiza Agropecuária, de propriedade de um grupo empresarial Holandês.

Com isto, ficam validados os contratos de concessão de direito real de uso, em lotes de 350 hectares, conferidos no ano de 2007 a 84 agricultores familiares. “Essa decisão ela é muito importante por que possibilita ao Estado rever outras situações ilegais semelhantes a essas, possibilitando ao Estado pode fazer o desenvolvimento daquela área, principalmente, através de famílias que necessitam trabalhar”, disse o Procurador Klebert Carvalho, que representou o INTERPI – Instituto de Terras do Piauí nesta ação.

Klebert disse que ação é histórica, pois a sentença contrariou a posição do desembarcador Antônio Peres Parente, relator do processo. Ele explica que a ação não cabe mais recurso, visto que os advogados dos apelantes não pré-questionaram nenhum item da sentença durante a sessão de ontem, o que possibilitaria um Embargo de Declaração, questionando obscuridade ou omissão no processo junto ao Superior Tribunal de Justiça, ou ainda, um Recurso Especial Extraordinário junto ao Supremo Tribunal de Justiça, ambos em Brasília.

Klebert disse que ficou surpreso com o fato dos apelantes terem apresentado durante a sessão novos documentos das terras com uma área diferente. Segundo ele, foram acrescentados mais 1500 hectares aos 37.500 existentes, o que somaria mais de 39 mil hectares. Explicou que, com este tipo de documento, os grileiros conseguiram alavancar mais de R$ 362 milhões, através de hipotecas destas terras junto a instituições financeiras brasileiras. Ele afirma que esses recursos, supostamente, nunca foram investidos na agricultura piauiense.

Coopercerrado está pronta para produzir

Hideraldo Dotto, presidente da Coopercerrado – Cooperativa Agroindústrial dos Cerrados Piauienses, principal beneficiaria da ação judicial, disse que considera o 11/11/2009 um dia histórico para o Estado do Piauí e parabenizou o Tribunal de Justiça pela coragem, clareza e determinação em defende o bem-público. Ele disse ainda que essa ação é um marco histórico no direito agrário do Estado do Piauí.
“Nós queremos já na semana que vem reiniciar os trabalhos e começar o plantio. Essa área toda, quando entrar em produção, serão 20 mil hectares produzindo em torno de 50 sacas/hectare. Serão em torno de hum milhão de sacas de soja, arroz ou milho por ano. E o mais importante é que essa produção vai estar distribuída entre 84 pessoas.

Não é uma única pessoa beneficiada. Essas 84 famílias vão estar consumindo e investindo dentro do Estado do Piauí. Não é como grandes empresas de latifundiários que ali atuam, geram riquezas, mas que não ficam no Piauí. Vão para outros lugares”, desabafou Dotto.

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